A comissão mista para análise da MP 845, que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, foi instalada nesta quarta-feira (8) com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na presidência do colegiado. O deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) será o vice-presidente. A indicação do relator caberá à Câmara, mas ainda não houve acordo entre as lideranças da Casa por um nome.
Os indicados são de estados que estão reclamando da forma como o governo pretende renovar antecipadamente as concessões ferroviárias da Vale, a EFC (Estrada de Ferro de Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas). Eles entraram na Justiça para evitar que o governo use os recursos da possível outorga que vierem dessas renovações para construir um trecho da FICO (Ferrovia do Centro-Oeste).
Nesta quarta-feira (8), a ANTT aprovou os termos das audiências públicas para essa renovação. As audiências públicas 8 e 9 de 2018 receberão contribuições até 24 de setembro. Foram marcadas sessões presenciais para a EFVM em Belo Horizonte (10/09), Ipatinga (12/09), Vitória (14/09) e Brasília (18/09). Já a da EFC terá encontros em Belém (27/08) e São Luis (29/08) e em Brasília (17/09).
Para tentar reduzir as críticas do Pará, o governo editou a MP 845, que cria o fundo, com recursos da concessão da Ferrovia Norte-Sul, que deve ser realizada este ano, e prioritariamente faria obras no Pará. Depois, outros recursos de concessões poderiam ser levados a este fundo para novas obras ferroviárias.
Logo após a comissão ser instalada, Flexa encerrou a sessão e marcou um novo encontro dos deputados para o dia 28 de agosto. No entanto, ele mesmo vê dificuldade para que a sessão ocorra porque a Câmara e o Senado estão marcando semanas de votação no período eleitoral em períodos diferentes.
“Vamos tentar fazer esse primeiro encontro e ver o que é possível fazer nesse período eleitoral”, afirmou Flexa que presidiu também a CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado numa audiência pública para tratar do tema na terça-feira (7).
Emendas
A MP recebeu 19 emendas. A maioria delas é para incluir novos trechos no fundo, inclusive os que o governo já combinou de fazer em investimentos cruzados com a renovação de concessão de outras ferrovias.
Também foram apresentadas emendas para incluir no fundo todos os recursos de renovações antecipadas, além de multas e TAC (Temos de Ajustamento de Conduta) para compor os recursos do fundo.
Outras emendas tratam de mudar a Lei 13.448/2017 para determinar que os investimentos cruzados sejam realizados apenas em ferrovias conexas ou do mesmo estado. Uma delas é emenda do presidente da comissão.
Inadequada
Outro documento da tramitação, o relatório da Consultoria Legislativa do Congresso considerou a MP “Inadequada e Incompatível” com as normas legais e a constituição. No parecer, assinado pelo consultor Carlos Antônio Mendes Ribeiro Lessa, ele sustenta que a criação de fundos por medida provisória não é possível.
CVT nas concessões
As pressões sobre as renovações também virão da Câmara, onde a CVT (Comissão de Viação e Transportes) decidiu convocar uma audiência pública para tratar do tema. A data ainda será marcada.
Os deputados da comissão também aprovaram audiência para tratar das concessões rodoviárias, pedida pelo presidente do colegiado, Domingos Sávio. Ele afirmou que vai convidar membros do Ministério Público para que expliquem a posição contrária ao governo de fazer a repactuação dos contratos do setor.
