Com foco em reduzir riscos, ANTT finaliza proposta para nova tentativa de conceder a BR-381/MG

Com foco em reduzir riscos, ANTT finaliza proposta para nova tentativa de conceder a BR-381/MG

23 de setembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Tentando reduzir riscos para evitar um novo fracasso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última terça-feira (20), o modelo para a concessão da BR-381/MG. A transmissão da reunião de diretoria da agência está neste link.

Após uma tentativa fracassada no início do ano de licitar o trecho da rodovia em conjunto com a BR-262/MG-ES, que acabou sem interessados, a agência abriu uma nova audiência pública para apresentar a nova proposta de concessão, que recebeu 568 propostas.

Após a análise das contribuições, o diretor relator do processo, Guilherme Sampaio, disse que foram incorporadas várias sugestões, especialmente com a ampliação de obras para atendimento das comunidades por onde passa a rodovia em relação ao que era previsto anteriormente. O investimento total da rodovia ficou em R$ 5,2 bilhões.

Mesmo com mais obras que na versão anterior nesse trecho de cerca de 300 quilômetros, o valor estimado atualmente para a tarifa-teto de pedágio para o leilão está 12,4% mais baixo que o previsto anteriormente nas cinco praças que vão compor a concessão. Segundo Sampaio, varia de R$ 16 a R$ 22 por 100 quilômetros, a depender se a pista é simples ou duplicada. 

Ainda pode haver mudança nesse número após a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), para onde o processo seguirá nos próximos dias após avaliação do Ministério da Infraestrutura, e também desconto pela oferta de quem vai disputar. Os estudos para a nova modelagem resultaram em várias mudanças na modelagem, de acordo com a nota técnica que baseou a proposta.

Risco de receita
Entre as mudanças, está a do “Mecanismo de Mitigação do Risco de Receita”, no modelo que fez parte dos projetos Rio-Valadares (licitado) e Rio-BH (em avaliação). Esse modelo amplia o mecanismo de compartilhamento de risco de demanda por meio de bandas de receita que foi usado no contrato da BR-153/080/414/TO/GO, de acordo com a nota. 

Também houve adequações no “Mecanismo de Compartilhamento de Risco de Preço de Insumo”. Haverá a possibilidade de indexação de até 30% da Receita Tarifária Líquida da Concessão ao IGP-DI. Além disso, houve atualização de valores em toda a documentação, para também reduzir o risco de preços de insumos.

A expectativa do governo é ter aprovada pelo TCU a proposta de edital ainda neste ano, para publicar o edital e realizar o leilão em 2022, mesmo com um prazo atual de pouco mais de 100 dias para o fim do governo.

TAC
A diretoria da agência também aprovou alterações na Resolução 5.823/2018, que trata dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) nas concessões. De acordo com o diretor relator, Davi Barreto, não era necessária a realização de AIR (Análise de Impacto Regulatório) e audiência pública, já que a norma traz benefícios para os concessionários.

O novo texto vai ampliar a possibilidade de prazo para implementação de projetos para mais de quatro anos, desde que justificado e aprovado pela diretoria, e permite ainda uma nova maneira de modular as penalidades por descumprimento do termo. O processo é o 50500.129149/2022-21. A nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União, neste link.

Rio-Valadares
A diretoria da agência aprovou ainda a permissão do início da cobrança de pedágio por parte da Concessionária Eco Rio Minas, que vai assumir trechos da BR-116 nos dois estados. A cobrança passará a ser feita pela nova concessionária em três praças de pedágio a partir de 22 de setembro. As praças hoje estão na concessão da CRT.

O valor dos novos pedágios será de R$ 18,60 na praça principal e R$ 13,00 nas praças auxiliares. Ele foi reajustado em 9,12% em relação ao preço do leilão, mas ficará ainda abaixo dos valores cobrados atualmente pela CRT (R$ 21,70 e R$ 15,20). O processo é o 50500.176028/2022-78.

O contrato dessa concessão também recebeu seu primeiro termo aditivo, para adequação do texto sobre as regras do mecanismo de contas vinculadas, o qual a concessionária informou que precisava de ajustes. Foi copiado o modelo de outras duas concessões que se utilizaram do mecanismo. O processo é o 50500.147384/2022-84. Os dois foram relatados pelo diretor Cristiano Justina.

Ferrovias
A agência também aprovou uma adequação na regulamentação sobre ferrovias, para transformar o OFI (Operador Ferroviário Independente), figura que estava prevista até a legislação anterior, no ATF-C (Agente Transportador Ferroviário de Cargas), que passou a ser o novo nome de quem pretende operar trens de carga desvinculado da infraestrutura, após a aprovação do novo marco legal das ferrovias. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, neste link.

No mesmo dia, a VLI anunciou que protocolou dois novos pedidos de autorização ferroviária na ANTT. Os trechos somam mais de 200 quilômetros e movimentarão investimentos estimados em cerca de R$ 5 bilhões para ligar as cidades de Correntina a Arrojolândia e Barreiras a Luís Eduardo Magalhães, todas no oeste da Bahia, de acordo com comunicado da empresa. 

Segundo a VLI, essas ferrovias se conectarão a grandes projetos públicos estruturantes em curso: os trechos I e II da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), “possibilitando o escoamento da carga da região de forma eficiente e sustentável ao porto de Ilhéus”. 

Estudos técnicos
O trecho I da Fiol foi concedido ano passado à mineradora Bamin. Já o trecho II está em obras por parte da Valec, a estatal de ferrovias, mas o governo já disse que pretende concedê-lo junto com outro trecho ainda em projeto, a Fiol III, e outro já em obras, a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste). Os projetos de autorização entre Correntina e Arrojolândia e de Barreiras a Luís Eduardo Magalhães terão 83 e 141 km, respectivamente. 

A VLI tem contratos de adesão já assinados no fim do ano passado para a construção e operação dos trechos ligando Lucas do Rio Verde a Água Boa (MT); Uberlândia a Chaveslândia (MG); e Estreito a Balsas (MA) – todos atualmente na fase de estudos técnicos. Com os novos trechos protocolados, a companhia já soma mais de 1,2 mil quilômetros em projetos de autorização.