Com Eco101, EcoRodovias amplia lista de devolução de concessões de rodovias

Com Eco101, EcoRodovias amplia lista de devolução de concessões de rodovias

19 de julho de 2022

da Agência iNFRA

Com o anúncio na última sexta-feira (15) de que vai devolver a concessão de 478 quilômetros da BR-101/ES-BA, da Eco101, a EcoRodovias reforçou uma lista que só cresce de concessões devolvidas ao governo federal dentro das regras da Lei 13.448/2017.

Ela se junta a outras cinco concessões que tentam, sem sucesso até o momento, devolver o bem ao governo para que ele seja relicitado e outra empresa assuma. São elas a Via 040, da Invepar, a MS Via, da CCR, a Rota do Oeste, da Odebrecht TransPort, a Concebra, da Triunfo, e a Fluminense, da Arteris.

O processo para as devoluções vem se alongando além do esperado. A primeira a pedir a devolução foi a Via040, que administra mais de mil quilômetros da BR-040 entre Minas Gerais e Distrito Federal. Já se vão praticamente cinco anos desde o pedido inicial e a melhor perspectiva é uma licitação neste semestre.

De quando pede a devolução até a relicitação, a concessionária se compromete a manter a rodovia em condições de trafegabilidade, mas não precisa mais fazer ampliações que estavam previstas em contrato (as punições por isso são suspensas). É o que ocorrerá agora com a Eco101, que tinha como obrigação duplicar toda a rodovia ao longo do contrato.

No comunicado ao mercado que anunciou a devolução, a EcoRodovias não informa os motivos que levaram a empresa a fazer a devolução. Deixa registrado que vai cumprir com as obrigações de serviços da via e explica que “a adesão ao processo de relicitação somente se tornará irrevogável e irretratável após cumpridos os procedimentos previstos nos artigos 3º a 6º do Decreto nº 9.957/2019 e a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão prevista no art. 15, da Lei 13.448/2017”.

O contrato da Eco101 foi assinado em 2013, entre a 2ª e a 3ª rodadas de concessões rodoviárias. Praticamente desde o início a empresa tem problemas e nunca conseguiu desempenhar para cumprir com o cronograma de obras, que previa a duplicação de cerca de 90% da via, mas na prática terminou menos de 20%. A pressão política contra a concessionária no estado era forte, inclusive com uma comissão parlamentar acompanhando as obras.

A EcoRodovias fez diversas alegações de problemas com licenciamento ambiental, desapropriações, atraso em obras do governo, mas o fato é que o tráfego de veículos sempre foi muito abaixo das expectativas existentes no período da concessão, fato que ela atribuiu ao não pedagiamento da BR-116 em Minas, que ela vai assumir agora. A concessionária tentou repactuar o contrato em alguns momentos, o que acabou não acontecendo.

Processo no TCU
Num processo por causa dos descumprimentos de contrato da Eco101, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu no ano passado determinar que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) refaça seu modelo de cálculo dos descontos por inexecução nas tarifas, o que deverá criar ainda mais dificuldades para as concessionárias, quando for cumprido. Reportagem neste link.

Mesmo não cumprindo o contrato com a Eco101, a EcoRodovias seguiu entrando em leilões nos últimos anos e venceu, sem disputa, o mais recente feito pelo governo federal, o da Rio-Valadares, concessão que engloba a BR-116, que segue paralela à BR-101 entre o Rio de Janeiro e a Bahia. As obrigações de investimentos nessa nova rodovia são pesadas, na faixa dos R$ 11 bilhões. 

Governador lamenta
Após o anúncio da devolução, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, divulgou um vídeo dizendo que recebeu com “tristeza” a notícia. Disse que será ruim para o estado e que isso pode atrasar ainda mais as obras previstas. Segundo ele, o estado depende de investimentos em logística para que o estado tenha competitividade.

“Para nós, achar um caminho que não atrase ainda mais os investimentos é necessário”, disse Casagrande, informando que vai procurar o governo federal, com a bancada, com o ministério, para ver os caminhos que existem.

Demora preocupa
A demora nas relicitações preocupa os governantes locais que têm problemas com as rodovias federais que estão em processo de devolução. No Mato Grosso, por exemplo, após alguns anos tentando fazer com que a concessão da BR-163/MT fosse adquirida por outra empresa, a Odebrecht TransPort anunciou seu pedido de devolução.

Mas a demora para fazer investimentos na rodovia, cujo volume de tráfego só cresce pelo movimento do agronegócio, se houver a relicitação, está fazendo com que o governo local tente um outro plano com o governo que garanta obras mais rápidas.