Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Empresas que receberam autorizações do governo (ou que estão na fila) para implantação de ferrovias decidiram fundar uma associação própria. O órgão já tem nome, ANFA (Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas) e deve estar com sua constituição plena em janeiro de 2022.
A informação foi confirmada por José Luis Vidal, fundador da VW Logistics e conselheiro da Bemisa, uma das autorizatárias de ferrovias, à Agência iNFRA. Segundo Vidal, as companhias decidiram fazer uma associação própria – sem relação com associações já existentes de concessionárias de ferrovias de carga e de passageiros, por causa de desafios específicos que terão que ser enfrentados por esse tipo de empresa ferroviária.
A associação já está trabalhando, por exemplo, para encaminhar dois grandes desafios que as empresas autorizatárias terão para a execução das futuras ferrovias: licenciamento e desapropriação. Para isso, já houve conversas de Vidal com o diretor-presidente da Valec, André Khun, na semana passada.
A intenção entre as empresas que vão integrar a associação é que a estatal de ferrovias, que está se transformando numa estatal de consultoria e projetos, possa ser contratada pela associação para dar apoio para a realização dos processos de licenciamento ambiental e desapropriação, além de analisar também a aderência dos projetos.
“Vamos poder discutir em bloco as soluções e trocar experiencias. Entendo que pode-se ter ganho de projeto grande”, disse Vidal, lembrando que isso será uma possibilidade para as autorizatárias, sem obrigação.
Com experiência de consultoria para a implementação de ferrovias no Brasil e em outros lugares do mundo, Vidal lembrou que o licenciamento é um processo delicado, mais ainda após grandes acidentes com mineração no país. Para ele, será preciso atuar com as melhores práticas para que seja possível cumprir os requisitos ambientais e ter ferrovias com custos adequados de implementação.
Autorregulação
Outro tema que a ANFA vai trabalhar, segundo Vidal, é no processo de autorregulação das ferrovias autorizadas. A autorregulação foi determinada tanto na Medida Provisória 1.065 como no novo marco legal do setor, aprovado pelo Congresso semana passada, para as ferrovias autorizadas.
Ele diz que a intenção é buscar experiências no Brasil e no mundo que já trabalhem com esse modelo para iniciar a operação das novas ferrovias de forma autorregulada. O dirigente lembrou ainda que esse é um dos pontos fundamentais que diferem o setor autorizado do setor concessionado.
Os ativos concessionados são bens públicos geridos por um ente privado por um período determinado, enquanto os autorizados estão com um bem privado, por tempo indeterminado, com risco 100% para a empresa que vai implantar a ferrovia.
“Não vamos ser vigiados. Nós vamos mostrar o que estamos fazendo e prestar contas. Isso é diferente”, lembrou Vidal. “As prestações de contas, as conversas com a agência e governo, não podem ter as práticas que foram usadas até o momento pelas concessionárias porque não cabe”.
Direito de passagem e tráfego mútuo
A relação entre as autorizatárias e as concessionárias também é outro tema que o dirigente considera fundamental para ser trabalhado nos próximos anos, especialmente as de direito de passagem e tráfego mútuo. Ele lembra que esse será um dos pilares do sistema e, se não funcionar, nada adiantará todos os outros.
“A gente pode ter autorregulação, licença e dinheiro. Mas se a tarifa de intercambio não for clara e aderente à realidade do país e da economia global, nada adianta. Minério é cotado na China, soja em Chicago, é preço mundial. [Transporte de] Commodities não aceita muito desaforo”, afirmou Vidal.
Trabalho pesado
O dirigente elogiou a forma como o Ministério da Infraestrutura e o ministro da pasta, Tarcísio de Freitas, estão trabalhando para transformar o setor ferroviário, garantiu que há segurança jurídica para fazer os investimentos, mas lembrou que ainda há muito trabalho para ser feito para que as ferrovias sejam implementadas.
“O trabalho do Minfra não acabou. Está em menos da metade. Agora vai ser muito mais pesado. Tem muita coisa para ser construída para que a ferrovia seja construída”.
[Amanhã: reportagem vai tratar dos desafios que especialistas apontam para a implemantação de ferrovias autorizadas no país].
