Com aprovação pela ANTT e suspensão de liminar, Ferrogrão vai para análise do TCU

Com aprovação pela ANTT e suspensão de liminar, Ferrogrão vai para análise do TCU

9 de julho de 2020

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

Desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Jirair Meguerian, suspendeu nesta quarta-feira (8) liminar da Justiça Federal do Pará que impedia o envio da proposta de concessão da Ferrogrão para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os estudos técnicos e jurídicos para a concessão da estrada de ferro EF-170, que deve ser construída entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA), no norte do país, foram liberados pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em reunião realiza na terça-feira (7).

De acordo com o desembargador, não há “perigo de dano imediato a justificar a determinação de alteração do traçado” da ferrovia. Com a decisão, o Ministério da Infraestrutura deve encaminhar a proposta ao TCU na próxima semana. A decisão está disponível na íntegra aqui.

Na ANTT, dois procedimentos sobre a ferrovia aguardavam pela apreciação dos diretores. O primeiro, de relatoria do diretor Murshed Menezes, para aprovar um apêndice ao projeto original, fruto da Audiência Pública 14/2017 (processo 50500.702124/2017-17). E o segundo, de relatoria do diretor Davi Barreto, sobre a exploração da infraestrutura ferroviária em si (processo 50500.036505/2016-15). Ambas as deliberações foram publicadas na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (aqui e aqui, respectivamente).

De acordo com Barreto, a Procuradoria Federal junto à agência entendeu pela possibilidade de aprovação do plano de outorgas pela diretoria e consequente remessa ao Minfra (Ministério da Infraestrutura). A responsabilidade de envio ao TCU passa a ser do ministério.

“Entendo que a aprovação dos estudos e consequente submissão da matéria ao Minfra não se caracteriza como descumprimento da tutela antecipada, visto que a decisão foi no sentido de que a mudança dos traçados deve se dar antes da remessa dos autos ao TCU, e não ao ministério, o que foi, inclusive, corroborado pelo juízo”, explicou Barreto. 

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“A medida liminar não determinou a paralisação ou suspensão do processo administrativo, mas tão somente determinou a alteração do traçado da ferrovia antes da remessa do processo ao TCU”, complementou.

A Ferrogrão é um projeto que desde 2015 vem sendo tratado pelo governo como prioritário. A intenção é criar uma linha ferroviária no mesmo caminho da BR-163, ligando a região agrícola do norte do Mato Grosso aos terminais portuários do Rio Tapajós, na cidade de Miritituba, no Pará. Desses terminais, os produtos seguem de balsa até terminais portuários em Belém (PA).

audiência pública durou mais de dois anos e teve oposição de associações da área ambiental, indígena e também de associações ligadas a transportadores rodoviários. Mas tem o apoio de associações ligadas ao agronegócio por ter capacidade de reduzir o frete nesse trecho.