Com ajustes, acordo para o votar marco legal da energia solar é fechado

Com ajustes, acordo para o votar marco legal da energia solar é fechado

13 de agosto de 2021

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Deputados contrários e a favor do Projeto de Lei de Geração Distribuída (PL 5.829/2019) negociaram um texto de consenso, e o acordo foi selado na sede do Ministério de Minas e Energia, na quarta-feira (11), com a presença do ministro Bento Albuquerque, que confirmou a negociação à Agência iNFRA.

O relator do PL, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e o principal opositor ao texto, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conseguiram entrar em acordo.

Ramos obteve uma importante vitória ao emplacar no parecer o encontro de contas entre os mini e microgeradores solares e as distribuidoras, chamado de ‘net metering’. O vice-presidente da Casa vinha coordenando com sucesso o movimento de oposição ao PL de GD, e conseguiu por diversas vezes adiar a votação da matéria.  Ele confirmou à Agência iNFRA que o texto fechado hoje é de consenso de todos.

Segundo Lafayette de Andrada, a espinha dorsal do seu antigo parecer será mantida. A principal mudança, de acordo com o relator, foi um menor período de transição para o fim dos subsídios dados aos novos geradores solares, que cairá de oito anos para seis, com um ano de carência.

A carência significa que os projetos que protocolarem o acesso na distribuidora em até 12 meses da publicação da lei manterão os benefícios existentes até 31 de dezembro de 2045.

Inicialmente, os geradores defendiam a manutenção de dez anos com subsídios integrais para os novos mini e microgeradores. Para os projetos já existentes ficou acordado que será mantido o prazo de 25 anos com os benefícios, para não haver quebra de contratos.

“Serão preservados três pilares essenciais: a popularização do acesso à geração solar distribuída; a garantia da remuneração das distribuidoras; e também será feita a valoração econômica dos benefícios da fonte solar ao sistema”, afirmou o relator à Agência iNFRA.

“Em uma situação de escassez hídrica, é importante o investimento em energia solar, uma energia limpa, renovável e abundante. Aprovar esse projeto é essencial”, completou o relator. O próximo passo será acertar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para colocar a matéria em votação “o mais breve possível”. Segundo Lafayette, isso pode ocorrer já na próxima terça-feira (17).

Baixa renda
O acordo prevê também a criação de um programa de energia solar voltado para a classe de consumo baixa renda, a ser financiado com o Programa de Eficiência Energética.

Encontro de contas
O marco da energia solar ficou paralisado devido a um embate entre as distribuidoras de energia e os mini geradores solares. As concessionárias reclamam que subsídios dados à energia solar são pagos pelos seus consumidores cativos, pesando ainda mais nas tarifas.

Na negociação selada na quarta-feira, foi acertado que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá publicar uma resolução viabilizando o ‘net metering’. Isso servirá para calcular se a energia injetada no sistema (em MWh) pela geração solar será suficiente para compensar os custos totais do serviço das concessionárias, como a disponibilização do uso da rede e o pagamento de encargos.

A agência reguladora também deve cumprir todos os dispositivos da lei e regulamentar os seus processos em um prazo de até 180 dias a partir da sua publicação.

ANEEL, MME e associações
O acordo foi construído após uma série de reuniões entre a secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, e associações, desde o mês de julho.

Participaram dos encontros a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica); a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e o Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa).

Custos
A Abradee afirma que a versão anterior do PL traria um impacto negativo de R$ 134 bilhões em subsídios, que seriam pagos pelo consumidor cativo.

Já a Absolar, por outro lado, defende que a aprovação do PL pode representar uma poupança de R$ 173 bilhões até 2050, com a economia em gastos evitados com o despacho de usinas térmicas e redução de perdas técnicas.