Codesa: Prazo da audiência pública é criticado e pode ser prorrogado

Codesa: Prazo da audiência pública é criticado e pode ser prorrogado

8 de fevereiro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Audiência Pública 19/2020 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santos), registrou críticas de agentes do setor privado às propostas apresentadas pela agência e teve um pedido comum: o aumento de prazo para contribuições. A audiência de quase seis horas pode ser vista neste link.

As principais associações do setor, como ABTP, ATP, Fenop e Abratec, entre outros representantes do setor privado, solicitaram mais prazo para enviar contribuições. A data se encerra em 10 de fevereiro, se não for alterada. 

Diante dos pedidos, o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que a intenção é manter os prazos atuais para que a companhia possa ser leiloada ainda em novembro deste ano, como prevê o calendário.

Mas o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, afirmou que diante dos pedidos comuns, poderá avaliar uma ampliação do prazo para o envio de contribuições, contanto que o cronograma não seja prejudicado. A tendência na agência é pela ampliação.

O cronograma apresentado, no entanto, já tem prazos extremamente curtos, considerado o nível de atrito apresentado na própria audiência pública. 

Apesar de uma concordância geral com a desestatização da companhia e também com o apoio demonstrado pelo governo local e por parlamentares do estado ao processo, houve críticas à forma como foi construída a proposta em vários itens. Alguns deles: a relação entre arrendatários e TUPs (terminais de uso privado) com o novo concessionário, as tarifas, as relações trabalhistas, entre outros.

Os prazos para que a agência termine de analisar todas as propostas que forem apresentadas na audiência, respondê-las, apresentar mudanças e aprová-las vai até agosto, pelo cronograma apresentado. Depois, o cronograma prevê apenas dois meses para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) até a publicação do edital, que seria em setembro. O leilão está previsto para novembro de 2021.

Projetos novos como este – será a primeira concessão de uma estatal portuária no país – em geral levam tempos maiores para avaliação dos agentes públicos, nessas duas etapas do processo, que são comuns a todos os processos.

Marcos Pinto, professor da Politécnica da USP e dono da consultoria Terrafirma, afirmou que entende a pressão para que a desestatização da Codesa aconteça neste ano, mas que seria necessário um prazo maior para que fossem apresentadas propostas de melhorias no processo.

“Gastar mais um ou dois meses seria um ganho monstruoso para o país”, afirmou Pinto.

O secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que não há “risco de se fazer um processo açodado”. Ele garantiu que serão dados os tempos necessários para que seja discutida a proposta, mas informou que o tempo dado na audiência pública era suficiente.

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