Cobrança de SSE/THC2 é aprovada sem introdução de franquia e com preço-teto que será estudado

Cobrança de SSE/THC2 é aprovada sem introdução de franquia e com preço-teto que será estudado

14 de agosto de 2019
Bernardo Gonzaga e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovaram na última sexta-feira (9) alteração na Resolução 2.389/2012, que trata da cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), também denominado de THC2.

Prevaleceu um voto mediano que usou partes das propostas de cada um dos três diretores que divergiam, no início, em pontos essenciais. O que foi aprovado mantém a permissão de que a SSE/THC2 pode ser cobrada pelos terminais molhados, aqueles em que os navios atracam. Eles alegam que têm custos para movimentar, fora da previsão, a carga após a entrega do navio para entregá-la os retroportuários.

Os terminais retroportuários (também chamados de secos), alegam que a taxa é uma dupla cobrança anticoncorrencial, já que ela já seria paga pelos usuários de importação de produtos aos armadores (donos de navios). Mas prevaleceu a tese de que é um serviço exclusivo e pode ser cobrado.

A proposta lançada pelo relator, Mário Povia, de dar um tempo de 48 horas sem cobrança (franquia), acabou rejeitada pelos outros dois diretores, e o próprio Povia concordou em retirar essa previsão de sua proposta. Mas os diretores concordaram em que haja um preço-teto (price cap) para essa cobrança.

Quem era contrário ao price cap, o diretor Adalberto Tokarski, acabou cedendo para que passasse proposta de que fosse feito um novo estudo, que será submetido a audiência pública, para que a ANTAQ tenha uma metodologia para definir o price cap da SSE/THC2. Por isso, a nova norma não terá efeitos no prazo de 180 dias até que a metodologia seja criada. Tokarski também foi voto vencido em relação à não inclusão dos TUPs nessa norma.

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Apesar de aprovada, houve intenso debate dos diretores em relação à realização ou não de nova audiência pública para discutir toda a norma. Povia, defensor da votação, disse que era vergonhoso para a agência que se estivesse discutindo por seis anos o mesmo tema sem solução.

Tokarski acreditava que uma nova audiência poderia solucionar a questão e defendeu que a nova norma acabará levando à judicialização do processo. Para Povia, qualquer que fosse a decisão da agência, haveria divergência.