da Agência iNFRA
O CEO da CCR Rodovias, Eduardo Camargo, afirmou que a CCR Rio-SP vai apresentar ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um plano para fazer um teste de implementação do modelo de cobrança de pedágio free flow na BR-101/RJ-SP, trecho que faz parte da concessionária.
A proposta foi anunciada por ele durante painel do Congresso ABCR Brasvias – Bienal de Rodovias, realizado na última quarta-feira (31), e recebeu o apoio do secretário nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz, que estava na mesa que tratou da implantação desse modelo de cobrança no Brasil.
Por contrato, a CCR Rio-SP tem como opção fazer a cobrança em modelo free flow no trecho metropolitano da BR-116 em São Paulo, nos primeiros três anos de contrato. Camargo afirmou que acredita ser arriscado iniciar a implantação do primeiro free flow em pedágios em rodovias federais no Brasil nessa região devido ao alto volume de tráfego e pela complexidade das intervenções.
Além disso, a tarifa proposta para a região é dinâmica, ou seja, vai variar de acordo com o horário, e também será necessário deixar uma pista sem cobrança de pedágio.
Custos e riscos
Já a Rio-Santos tem um fluxo de veículos menor e nunca foi pedagiada. Segundo ele, haveria alto custo e também riscos de se implantar praças de pedágio na região, devido à complexidade das obras. Ele lembrou ainda que a praça poderia ser construída agora para, em cinco anos, deixar de ser usada, caso o free flow seja implementado totalmente.
A intenção é iniciar a cobrança na Rio-Santos já em 2023, quando a empresa estaria autorizada a cobrar em praças comuns a tarifa pelo uso da rodovia. Outro fator é que seria de baixo risco essa implantação, visto as receitas da concessão na BR-101 serem estimadas em apenas 6% do total.
O secretário nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz, afirmou que apoia a iniciativa. Mas Camargo lembrou que ela ainda depende de negociações com a ANTT.
Consulta aberta
Queiroz anunciou que foi aberta consulta pública para as regras de cobrança aos usuários que se utilizarem desse modelo de pagamento e multas aos não pagantes. A consulta será feita pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Carlos Wiedmaier, vice-presidente para América Latina da Kapsch TrafficCom, apresentou um panorama sobre a implantação desse modelo de cobrança ao redor do mundo, indicando que os níveis de inadimplência variam muito, de percentuais insignificantes a 18%.
Ele indicou a necessidade de incentivos para que os usuários se utilizem de sistemas de cobranças por tagueamento, o que tem uma relação direta com a inadimplência no setor. Ele afirmou que acredita que o país está pronto para implementar esse modelo de cobrança.
Carlos Gazaffi, presidente da Abepam (Associação Brasileira de Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), afirmou também que as tecnologias estão prontas para serem utilizadas e que o necessário agora é fazer a implementação.
Primeiro quilômetro
Antes da mesa, na abertura do evento, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, afirmou que é necessário implantar o free flow o quanto antes para ampliar a base de pagantes. Ele defendeu ainda que, enquanto o free flow não é implantado, as tarifas passem a ser cobradas já no primeiro quilômetro da rodovia.
A aposta entre integrantes do governo e do mercado que participaram do encontro é que o free flow poderá mudar o perfil do setor, ampliando o número de concessões economicamente viáveis devido ao aumento da base de pagantes.
O presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR, Marco Aurélio Barcelos, lembrou que o país tem um plano para implantar mais 25 mil quilômetros de rodovias nos próximos anos – entre concessões de estados e do governo federal. Para isso, segundo ele, será necessário, além das inovações tecnológicas, ampliar a segurança jurídica para investimentos no país.
