CCEE determina desligamento de usinas da Âmbar que tiveram operação flexibilizada pela ANEEL

CCEE determina desligamento de usinas da Âmbar que tiveram operação flexibilizada pela ANEEL

19 de agosto de 2022

Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) determinou o desligamento das quatro usinas da Âmbar Energia contratadas no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). Segundo a decisão proferida em reunião extraordinária na última terça-feira (16), os quatro empreendimentos “permanecem com a conduta de descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, pelo não pagamento na liquidação de Energia de Reserva de junho/2022”. 

A relatoria dos dois processos que determinaram o desligamento das usinas foi da conselheira Talita Porto. Em julho, a Âmbar Energia foi autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a usar a térmica de Cuiabá no lugar dessas quatro usinas a gás que tiveram atraso no início de suas operações, uma flexibilização que causou polêmica no setor elétrico.

A decisão da agência reguladora chegou a ser questionada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em ofício enviado à então diretora-geral substituta, Camila Bomfim.

Apesar da decisão da ANEEL, a CCEE notificou, em 1º de agosto, as usinas da Âmbar dentre as outras 11 contratadas no leilão simplificado que não foram totalmente entregues e que poderão ter seus contratos rescindidos.

Na última reunião pública da agência, na terça-feira (16), o caso que discute o excludente de responsabilidade da empresa chegou a ser pautado, mas foi retirado da lista dos processos que seriam julgados. O relator do caso é o diretor Ricardo Tili. 

Após a sessão pública, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou, ao ser questionado sobre a validade da decisão de permitir o funcionamento da usina de Cuiabá, que se o pedido de excludente de responsabilidade da Âmbar for aceito, “teria alguma justificativa para a não entrada de operação no prazo”.

“Primeiro, eu não estava no colegiado na decisão que foi tomada. Mas me recordo que havia uma condição de eficácia lá. O ponto principal que precisa ser avaliado é que tem um processo que foi retirado de pauta do diretor Ricardo Tili que avalia a excludente de responsabilidade. Então, em tese, se a excludente de responsabilidade for aceita, teria alguma justificativa para a não entrada de operação no prazo. Mas isso apenas em tese, já que o processo ainda não foi julgado”, afirmou o diretor-geral da agência reguladora.

O PCS foi feito em setembro de 2021 como forma de contratação emergencial de energia diante do cenário de crise hídrica. No total, foram contratados 17 empreendimentos. 

Segundo informou a ANEEL em 11 de agosto, sete usinas contratadas no PCS estão concluídas, com todas as unidades geradoras em operação comercial. Além disso, um empreendimento encontra-se em teste, um está paralisado e os outros oito estão em construção. A diretoria da agência analisa atualmente o excludente de responsabilidade de nove usinas.

Karpowership
Em 9 de agosto, a diretoria revogou o contrato das usinas do grupo Karpowership pelo atraso nos empreendimentos. Além disso, a agência informou que a penalidade de rescisão dos contratos encontra amparo na Portaria MME n. 24/2021.

A Karpowership entrou com o pedido de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma de implantação das termelétricas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II.

A defesa da empresa afirma que o atraso ocorreu por fatores externos, como a desistência de outros players ligados ao projeto durante a formatação do empreendimento e o atraso na entrega de insumos em razão do fechamento do porto de Shanghai, na China, em razão do endurecimento do combate à Covid-19 no país.