Câmara deve votar PL 414 na segunda quinzena de novembro, dizem deputados

Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A Câmara dos Deputados deve votar o PL 414/2021, que prevê a modernização do setor elétrico e a abertura do mercado de eletricidade, em novembro, possivelmente na segunda quinzena. Os deputados Danilo Forte (União-CE) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disseram à Agência iNFRA que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se com a votação do projeto no próximo mês. 

O relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), terá férias até o dia 15 de novembro, então o texto deve ser apreciado após essa data. 

Brasduto
A emenda que discute a construção do Brasduto, apelido dado pelo setor para uma malha de gasodutos que serviriam para atender à demanda de termelétricas, deve entrar em discussão para votação, mas sem garantias de que estará no parecer do relator. Pode ser votada à parte, no plenário. “Tudo pode ser discutido”, afirmou o deputado Lafayette de Andrada. 

O assunto é considerado sensível no governo, uma vez que a fonte de recursos para financiamento da malha de gasodutos seria a PPSA, estatal que está em processo de privatização.

Os ministérios de Minas e Energia e Economia não apoiam a medida, mas as chances de que o PL 414 passe na Câmara dos Deputados sem esse item são baixas.

O dispositivo que prevê o financiamento do Brasduto pode contaminar recebíveis da empresa no processo de privatização da PPSA, que tem um projeto de lei determinando a sua desestatização em tramitação no Legislativo. A emenda do Brasduto já foi responsável por travar o PL 414 na Câmara.

Volta das negociações
A votação do PL voltou a ser articulada por deputados atuantes da área de energia após o fim do primeiro turno das eleições. Negociações e reuniões sobre o tema na Câmara e no Ministério de Minas e Energia têm se intensificado recentemente.

A espinha dorsal do PL de modernização é a abertura do mercado de energia, defendida pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria 50/2022, mas que, segundo agentes do setor, pode possuir fragilidade jurídica.

A pasta determinou, por meio da Portaria 50, que o Grupo A possa escolher o seu fornecedor a partir de janeiro de 2024. Para a baixa tensão (residências), a liberalização poderia ser feita a partir de 2026, segundo portaria ainda em consulta pública.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia se comprometido na sessão da Câmara do dia 31 de agosto a pautar o PL 414 ainda em outubro, mas o avanço do projeto não ocorreu. 

A afirmação de Lira foi feita durante a votação dos destaques da Medida Provisória 1.118 (que perdeu sua validade) depois que o deputado Danilo Forte (União-CE) reclamou que o projeto tramita há dois anos sem ser votado.

“O 414, eu lhe prometo, que vem para a pauta com texto ou sem texto em outubro”, disse Arthur Lira na ocasião.