Câmara aprova projeto das distribuidoras da Eletrobras com texto idêntico ao da MP 814
11 de julho de 2018
Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O setor elétrico obteve ontem (10) uma importante vitória no Legislativo: os deputados aprovaram o projeto de lei que viabiliza a venda das seis distribuidoras da Eletrobras (PL 10.332/18), com emenda que prevê uma solução para o risco hidrológico. É esperada para hoje (11) a votação da matéria no Senado.
Quórum surpreendeu
Ao contrário das semanas anteriores, quando o quórum raramente ultrapassou 300 deputados presentes (de um total de 513 eleitos), ontem o registro de presenças ficou praticamente o tempo todo mostrando um número acima de 400 parlamentares em plenário, a partir da ordem do dia, no início da noite.
Com isso, houve uma relativa folga da base governista para aprovação do projeto de lei 10.322/18, apesar da tentativa da oposição em obstruir a votação e das ameaças da bancada do PT de impedir o andamento dos trabalhos legislativos, em protesto contra a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
GSF no texto
Permaneceu no texto aprovado a emenda que propõe uma solução para o chamado risco hidrológico (GSF na sigla em inglês), um imbróglio de mais de R$ 6 bilhões no mercado de curto prazo de energia.
O texto do PL reconhece que as hidrelétricas não devem arcar com a responsabilidade sobre os atrasos em obras que impedem a transmissão de energia. E propõe prorrogar as concessões dessas usinas como forma de compensação. Para isso, os donos das hidrelétricas terão que desistir das ações judiciais em curso atualmente, possibilitando destravar o mercado de curto prazo, atualmente parado por liminares da Justiça.
Cópia da MP 814
O texto final do PL 10.332/18 ficou muito próximo ao da MP (medida provisória) 814. O projeto de lei foi enviado ao Congresso justamente para substituir a medida provisória, que perdeu sua validade em 1º de junho, sem ser votada.
Mesmo relator
Foi escolhido como relator da matéria o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi o responsável pelo texto da MP 814. No fim das contas, estava praticamente tudo lá: o GSF (risco hidrológico); o reajuste do gás para usinas do PPT (Programa Prioritário de Termelétricas); e a ampliação da tarifa social para mais consumidores, de até 70 kWh, entre outros.
Angra e Dutogas de fora
A exceção ficou por conta do aumento da tarifa da usina nuclear de Angra 3, e do fundo para a construção de gasodutos com dinheiro do pré-sal, o Dutogas.
O aumento da tarifa de Angra 3, que possibilitaria a conclusão das obras de construção da usina, deverá ser viabilizada por meios infralegais – sem a necessidade de aval do Legislativo, segundo análise de especialistas. Um grupo de trabalho interministerial foi formado para tomar as medidas necessárias. Já a proposta do Dutogas, não deverá ser viabilizada, por enquanto.
