Cálculo de valor da indenização de ativos deve destravar primeira relicitação

Cálculo de valor da indenização de ativos deve destravar primeira relicitação

13 de setembro de 2022

da Agência iNFRA

O cálculo final da indenização pelos ativos não amortizados do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) ao concessionário deverá estar pronto nas próximas semanas. A expectativa é que, com essa informação, o TCU (Tribunal de Contas da União) possa deliberar sobre o primeiro projeto de relicitação de ativos dentro da Lei 13.448/2017, a Lei de Relicitação.

As informações sobre a proximidade do fim dos cálculos foi repassada por representantes do governo em um reunião com técnicos do tribunal na semana passada. Não ter o cálculo definitivo sobre o valor a ser indenizado pelos ativos à Inframérica, a concessionária que pediu para sair, é o argumento do ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, para não colocá-lo em votação.

Outros ministros, segundo apurou a Agência iNFRA, já pediram celeridade. O processo está analisado pela área técnica desde o semestre passado, chegou a ser pautado, mas não foi avaliado pelo plenário. O relator argumenta que é necessário ter todo a avaliação para deliberar.

O processo do Asga, um pequeno aeroporto, é importante porque as regras que forem aprovadas no TCU devem servir de base não somente para o setor aeroportuário como ao rodoviário, que tem uma fila de relicitações para ser analisada.

Nesta semana, o governo entregou mais uma ao órgão, a da BR-040 entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que inclui um trecho para relicitação pela Lei 13.448/2017 (devolução) e outro de encerramento de contrato em litígio judicial (o da Concer, no trecho de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro).

Solução para a CRO
Além do Asga, a expectativa é que o TCU também delibere neste mês a licitação de dois dos seis lotes de rodovias do Paraná que estão em estudos. A intenção do governo é lançar o edital ainda neste ano, mas isso só deve ocorrer depois do período eleitoral.

Os técnicos também conversaram sobre uma possível tentativa de solução para o contrato da CRO (Concessionária Rota do Oeste), que administra BR-163/MT. Há uma tentativa de acordo sendo encabeçada pelo governo local e a expectativa é que seja apresentada em breve uma proposta que possibilite a retomada dos investimentos de forma mais rápida que a relicitação, que já foi solicitada pela concessionária neste ano.