Cade determina que Rumo pague R$ 247 milhões por abuso de poder econômico

Cade determina que Rumo pague R$ 247 milhões por abuso de poder econômico

6 de novembro de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

O colegiado do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou, na quarta-feira (3), que a Rumo Logística Operadora Multimodal S/A e a ALL (América Latina Logística), paguem uma multa de R$ 247 milhões por infração à ordem econômica.
 
A penalidade trata de uma investigação aberta pelo Conselho em 2016 após uma representação da Agrovia, que alega que a concessionária criou empecilhos na utilização da Malha Paulista, que era controlada pela ALL e depois pela Rumo, para transportar açúcar até o Porto de Santos (SP). Segundo a empresa, devido a esses problemas a transportadora teve que encerrar suas atividades.
 
De acordo com a conselheira-relatora do Cade, Paula Azevedo, entre outros argumentos, houve discriminação na contratação de elevação portuária, interrupção indevida de fluxo ferroviário, descumprimento do contrato de transporte ferroviário.           
 
Azevedo acolheu a sugestão de punição da Superintendência-Geral do Cade por infração à ordem econômica consistente na interdição do Pátio de Santa Adélia. Ficou entendido que a Rumo usou “seu poder de monopolista para criar dificuldades ao funcionamento de empresa concorrente e impedindo-a de acessar os canais de distribuição de açúcar”.
 
Ainda segundo a Superintendência-Geral, a Rumo adotou postura negligente na condução dos reparos, demorando tempo considerável para realizar as obras no local. Também foi destacada a intransigência da concessionária em relação aos pleitos da Agrovia “para assegurar, de maneira oficial, a retomada segura em Santa Adélia”.
 
“É curioso que a Rumo-ALL imputou à Agrovia o dever de proceder os reparos por conta própria, a fim de garantir a retomada ágil de suas atividades e, posteriormente, recorrer a ressarcimento. Ocorre que, do ponto de vista concorrencial, não é sobre a Agrovia que recai tal dever, mas sim sobre a Rumo-ALL. É importante frisar ainda que não se trata de exclusão de concorrente, mas sim da concorrência, visto que a Agrovia era a única concorrente direta no mercado de prestação de serviços logísticos de açúcar no Porto de Santos”, afirmou a conselheira.
 
Decisão condizente
De acordo com o representante da Agrovia, Vicente Bagnoli, a decisão do Cade foi condizente com o período de espera para a decisão sobre o processo impetrado em 2016.
 
“Estamos satisfeitos com a decisão. A multa foi bem expressiva. Contudo, foram 1.915 dias desde a entrada da representação da Agrovia e o Cade fez um trabalho muito detalhado, ouvindo todos os órgãos de interesse no assunto. Foi uma decisão bem completa”, disse.

Medidas cabíveis 
Em nota à Agência iNFRA, a Rumo afirmou que apresentou defesa refutando os argumentos da Agrovia em sua representação, e que “grande parte dos fatos já tinha sido analisada e rejeitada pelo Cade em um processo administrativo anterior. Apesar disso, a concessionária foi condenada por infração à ordem econômica pelo tribunal do Cade. A Companhia aguarda a publicação da íntegra da decisão e informa que tomará as medidas cabíveis para sua reforma”.
 
Novas investigações
Além da multa, Azevedo entendeu que pode existir um eventual problema na elevação do açúcar dos terminais da Rumo no Porto de Santos. Portanto, foi aberto um novo processo para apurar possíveis monopólios por parte da concessionária. A Rumo integra o grupo Cosan, que tem operações no mercado de produção de açúcar.
 
Em sua representação, a Agrovia argumentou que, desde o início das suas operações na logística da safra de açúcar de 2011/2012, o contrato de transporte ferroviário foi sistematicamente descumprido. A ALL deixava de encostar vagões no terminal de transbordo impedindo que a carga armazenada pudesse ser enviada ao seu destino.
 
Sobre o assunto, Azevedo atentou que não havia provas suficientes para a condenação da Rumo. Porém, ficou determinado que a procuradoria do Cade faça uma análise mais detalhada dos eventuais descumprimentos do ACC (Acordo em Controle de Concentrações) entre Rumo e ALL.