Braga diz que não apoiará decretos para mudar a Lei do Gás e que vai alterar o texto do PL

Braga diz que não apoiará decretos para mudar a Lei do Gás e que vai alterar o texto do PL

25 de novembro de 2020

 Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que deve alterar o projeto da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020) para incluir a previsão de térmicas inflexíveis a gás natural, num movimento contrário às negociações do governo que envolvem a edição de decretos para alterar o texto sem que ele tenha de voltar à análise da Câmara dos Deputados.

À Agência iNFRA, o líder do MDB disse que a contratação compulsória das térmicas será incluída no projeto de lei caso ele venha a ser confirmado o relator da proposta.

“Ainda não estamos debatendo o tema a nível de proposta porque não sou o relator. Mas se depender de mim, sim [PL será alterado]”, disse o senador amazonense.

A edição dos decretos foi prometida pelo governo para abarcar as demandas em relação ao projeto. Uma mudança por parte dos senadores no plenário implicaria em uma nova votação pela Câmara dos Deputados, onde a proposta também foi alvo de intensas disputas e negociações.

Na ocasião, houve articulações para incluir não só a adoção das térmicas, como defende Braga, mas mudanças sobre a desverticalização da cadeia e a classificação de gasodutos de distribuição e transporte, temas que hoje também são alvos das negociações entre governo e parlamentares. 

Nos últimos dias, tem crescido a tendência de mudanças em relação ao texto por Braga diante das sinalizações dadas até o momento pelo governo. O MME (Ministério de Minas e Energia) tem reforçado a preferência pela manutenção do texto na redação atual, o que melhor promoveria a competitividade no mercado de gás natural.

No entanto, Braga atua como relator informal da matéria e é o principal negociador político da Lei do Gás. Ainda que não tenha sido designado oficialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aguardou o retorno do senador às atividades após a internação por Covid-19 para retomar as tratativas em relação ao tema.

Aumenta a pressão
Principal ponto de divergência do projeto, a pressão pela inclusão das térmicas no texto ganhou volume diante do apagão no Amapá. Esse contexto foi reforçado à Agência iNFRA pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“Estamos conversando. A questão das térmicas inflexíveis tem que ser equacionada, agora com esses episódios todos”, afirmou o senador, em referência ao apagão no Amapá. Ele disse que continua trabalhando para viabilizar a aprovação do projeto.

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