BR do Mar: críticas antes do envio ao Congresso

BR do Mar: críticas antes do envio ao Congresso

5 de junho de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A proposta de mudança legislativa do Ministério da Infraestrutura para o setor de navegação de cabotagem, chamada BR do Mar, não agradou os setores envolvidos.

Ressalvando que precisam ler a proposta formal, que o ministério encaminhou na semana passada à Casa Civil da Presidência, líderes de associações apontaram que as diretrizes apresentadas até o momento podem não levar ao resultado esperado de ampliar esse tipo de transporte no país no setor de navios de contêineres.

Conforme adiantou a Agência iNFRA em sua edição 795, a proposta prevê uma maior abertura do setor, com a permissão de afretamento de navios estrangeiros a casco nu (funcionando com regras nacionais). Navios afretados a tempo funcionando nas regras do país de origem vão ser permitidos somente para quem possua navios brasileiros.

A informação repassada por representantes do governo a parlamentares é que o texto final deve ir para o Congresso nas próximas duas semanas. O presidente da Frente Parlamentar da Marinha Mercante, deputado Hugo Legal (PSD-RJ), afirmou que a proposta é aguardada com boa expectativa.

“O assunto foi conversado há alguns meses conosco e agora foi informado que chegaria nos próximos dias”, disse o parlamentar, que não teve acesso ao texto.

A proposta deve contemplar poucas mudanças em relação às atuais regras que impactam os custos das empresas, especialmente a contratação de pessoal e a compra de combustível (bunker), segundo informou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, em entrevista à Agência iNFRA.

Afretamento viável
Essa foi a parte que desagradou o presidente da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Cleber Cordeiro Lucas. Segundo ele, além de não haver mudanças nos itens de custos de operação, o que é defendido pela associação como forma efetiva de ampliar o setor, há a informação que o afretamento por tempo também terá restrições.

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Por pressão do Ministério da Defesa, os navios afretados a tempo terão 2/3 de tripulação nacional, o que para ele vai encarecer as operações e não levar ao objetivo do governo de reduzir os custos de frete.

“O afretamento a tempo de embarcações estrangeiras tem que ser viável. Esse é o ponto que nos causa desconforto. Se o afretamento não for viável, só vai ter uma opção [o afretamento a casco nu]. Aí vai ser um me engana que eu gosto”, disse Lucas.

Segundo ele, a defesa da associação é que o setor funcione com empresas e navios nacionais, com a possibilidade de ampliação dessa capacidade na medida que houver uma maior necessidade.

A Abac representa as grandes empresas do setor, sobre as quais o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, em recente apuração, atuação de maneira cartelizada, o que as companhias do setor rebatem.

Abrahão Salomão, que representa empresas de navegação de menor porte em outra associação, a Usuport-RJ, afirmou que a proposta não vai desenvolver a cabotagem como o governo quer e vai beneficiar as grandes empresas.

Segundo ele, isso vai ocorrer porque somente as empresas grandes terão capital para comprar grandes navios e, assim, afretar embarcações estrangeiras por tempo, que, segundo ele, reduz sensivelmente o custo de operação. Assim, a competição seria reduzida e não ampliada.

“O que queremos é igualdade de condições. Afretamento por tempo para todo mundo. Qual é o medo de deixar o embarcador decidir qual navio ele quer usar?

Já Sérgio Bacci, representante da associação que reúne os estaleiros, o Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore), disse que a associação vai combater o projeto no Congresso no limite do possível e o chamou de “irresponsabilidade com o país”.

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Segundo ele, o governo por pressão da Petrobras teria rompido um acordo de não incluir a permissão de abrir mais afretamento aos navios que transportam petróleo das plataformas (o que é considerado cabotagem). Além disso, segundo ele, no pós-pandemia, é necessário incentivo para a indústria nacional.

O governo alega que retirou a obrigatoriedade de ter navios nacionais (já reduziu inclusive o imposto de importação do produto a zero) porque o setor de construção de navios de cabotagem não se desenvolveu aqui, mas manteve a reserva de mercado para outros tipos de navios.

Usuários pedem urgência
Edeon Vaz, que é representante da Aprosoja, diz que o setor de cabotagem é essencial para o desenvolvimento do agronegócio, que as discussões sobre esse tema já se arrastam há mais de uma década e que elas precisam ser rápidas.

Segundo ele, soluções logísticas que aumentam a competitividade do campo dependem desse transporte (citou o transporte de milho do Centro-Oeste para o Nordeste e o Sul) e é necessário gerar maior concorrência entre as empresas do setor, fortalecendo as empresas nacionais.

“Quem quiser fazer cabotagem aqui, tem que vir e se estabelecer e operar no Brasil”, defendeu Vaz.

Wagner Cardoso, secretário-executivo do Conselho de Infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), lembrou também que o projeto está prometido desde o meio do ano passado e que é necessário ampliar a capacidade para que a matriz de transportes seja impactada por esse tipo de modal.

“Se tirar o petróleo, a cabotagem responde por 4% a 5% da matriz. Tem alguma coisa errada. É muito pouco para um litoral desse tamanho, em que a maioria da população está próximo”, disse Cardoso.