BR do Mar chega a impasse e Casa Civil vai arbitrar divergência entre Economia e Infraestrutura

BR do Mar chega a impasse e Casa Civil vai arbitrar divergência entre Economia e Infraestrutura

12 de outubro de 2019
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

As negociações entre os técnicos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia sobre o programa BR do Mar, de incentivo à cabotagem, chegaram a um impasse. Nenhum dos lados quer referendar a posição do outro sobre a abertura do mercado de afretamento de navios no Brasil. Pelo menos outros quatro temas ainda teriam divergências entre os setores técnicos.

Para que o programa continue, a Casa Civil convocou reunião para tratar do tema, entender a posição dos dois lados sobre as principais divergências e poder levar à Presidência para que uma decisão seja tomada.

As divergências entre os dois órgãos já vinham se arrastando há mais de dois meses. A previsão era que o pacote de medidas fosse anunciado em julho. Mas a posição do Ministério da Infraestrutura sobre as normas de afretamento não agradou a pasta da Economia, que desejava um modelo semelhante ao que é usado na aviação civil, ou seja, que os navios possam ser alugados sem a necessidade de que as empresas tenham alguma proporção de navios construídos no Brasil ou importados.

Para a Infraestrutura, esse afretamento sem lastro poderia levar a risco de o setor de cabotagem no Brasil ficar sem navios para atendimento em momentos de picos de preços de frente internacional. Por isso, a proposta era ampliar o lastro atual (que em média é de quatro afretados para cada dois próprios) e permitir que afretamentos com contratos longos (mais de 15 anos) pudessem também ser usados como lastro. Mas a medida foi considerada insuficiente pela economia e as negociações foram encerradas.

Além dessa divergência, a Economia e a Infraestrutura ainda divergem sobre o fim do imposto de importação para embarcações que forem compradas fora do Brasil por empresas nacionais. Nesse caso, a Receita não quer abrir mão da possível receita de importação. Hoje a alíquota é de 50%.

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Há ainda divergências em relação à permissão para que os navios afretados usem a bandeira estrangeira no Brasil e, com isso, tenham custos, especialmente com pagamento de marítimos, mais baixos que os navios nacionais. Nesse caso, a Infraestrutura apontou como solução a obrigatoriedade de que parte dos marítimos nesses navios sejam brasileiros.

Debates Acalorados
No evento Santos Export, realizado na última quarta-feira (9), em Brasília, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, disse que o governo está pensando em um projeto para aumentar a competitividade da cabotagem no país e baixar o preço do frete. Segundo o secretário, é um BR do Mar “ampliado” e que será divulgado “no momento certo”.

“É mais amplo [que o BR do Mar]. [Finalidade é] Trazer mais concorrência. A gente vai divulgar no momento certo. O que a gente quer, além de ter um ambiente adequado para que a nossa indústria competitiva floresça, mas que o custo da cabotagem baixe com mais concorrência. Isso vai vir junto com o BR do Mar”, disse.

No mesmo evento, em mesa sobre Intermodalidade e Logística, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que os debates com a Economia sobre o tema têm sido acalorados, mas que a ideia principal do projeto segue a mesma e é convergente: abrir o setor.

Cleber Lucas, presidente da ABAC (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) voltou a defender o setor, dizendo que ele tem crescido muito acima da média de crescimento do país e que, para além das medidas que estão em estudo, é necessária uma maior desburocratização, o que ele considera a maior barreira de entrada para novos competidores.

Questionado por jornalistas ao fim de um evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que acredita num acordo sobre o tema e que a medida vai sair. Mas não confirmou se ela será enviada como projeto de lei ou medida provisória.

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