BR-101/ES-BA: Governo Federal vai segurar decreto de relicitação

da Agência iNFRA

A Casa Civil da Presidência da República decidiu segurar a publicação do decreto que admitiria a concessionária da BR-101/ES-BA, a Eco101, do grupo Ecorodovias, a entrar no processo de relicitação.

A iniciativa visa dar tempo ao governo do Espírito Santo para preparar uma operação de aquisição da concessionária, nos mesmos moldes do que está em andamento pelo governo do Mato Grosso para a CRO, concessionária da BR-163/MT.

Segundo o secretário do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Marcus Cavalcanti, as operações têm semelhanças, mas também têm características próprias por causa das diferenças entre as concessionárias e seus controladores. Por isso, a necessidade de mais tempo para avaliação.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o modelo para iniciar o processo de relicitação dessa concessão e encaminhou a proposta ao PPI, que é o responsável por emitir o decreto que dá o prazo inicial (até dois anos) para que seja feita a relicitação.

E também para a assinatura do termo aditivo que passa a tratar o processo de relicitação como “irrevogável e irretratável”. Esse termo torna mais complexo usar outras alternativas, como essa que reestrutura o contrato.

Mesmo com a decisão de segurar o decreto, a agência deve continuar a realizar os estudos para a relicitação do trecho. Isso porque, segundo uma fonte, se a alternativa de reestruturação da concessão com a compra pelo governo estadual não funcionar, o processo de relicitação não sofreria atraso. 

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