da Agência iNFRA

A primeira audiência pública sobre a relicitação da BR-040/MG-GO, trecho entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO), foi marcada por pedidos para ampliação dos investimentos e novas regras para a transição entre a atual concessionária e a futura, especialmente no que se refere à penalização por descumprimentos dos trabalhos iniciais.

O encontro telepresencial ocorreu na última sexta-feira (18), na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília, e políticos de cidades cortadas pela concessão estiveram presentes para pedir por mais obras em suas regiões. O prefeito de Ribeirão das Neves (MG), Juninho Martins, afirmou que o plano da futura concessão vai continuar sem prever viadutos na cidade, que tem mais de 400 mil habitantes e é cortada pela rodovia.

Leonardo Martins, secretário de planejamento da cidade, afirmou que as intervenções previstas não vão atender o que vai prejudicar o fluxo futuro da rodovia, não apenas o da cidade.

O trecho da BR-040 cuja relicitação foi levada a audiência atualmente está sob a concessão da Via 040, da Invepar, que pediu a devolução amigável da concessão, que segue até Juiz de Fora, em Minas Gerais, e também até Brasília. Esses dois trechos remanescentes estão sendo licitados em outras concessões.

Marco Antonio Giusti, que representou a ABCR – Melhores Rodovias (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirmou que a entidade vai apresentar por escrito 50 contribuições para esse projeto, mas destacou três delas.

Escalonamento
As maiores preocupações, segundo ele, são referentes às regras de penalização da concessionária pelos atrasos nos trabalhos iniciais, sobre o risco geológico e sobre os parâmetros de pavimento. Essas preocupações já foram apresentadas pela associação em outras audiências da agência.

No caso do atraso nos trabalhos iniciais, a ANTT está prevendo redução dos valores arrecadados no pedágio. A agência alega que, para as empresas de concessões novas que não têm aprovados os trabalhos iniciais, a pena é mais severa, que é o impedimento de iniciar a cobrança. A associação pede que seja feito um escalonamento dessa penalidade. As informações sobre a Audiência Pública 09/2022 estão neste link.