BNDES fará audiência pública sobre desestatização da Codesa em 30 de junho

BNDES fará audiência pública sobre desestatização da Codesa em 30 de junho

16 de junho de 2021

da Agência iNFRA

O BNDES abriu a Audiência Pública 02/2021 para a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). A informação sobre a audiência foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) e está disponível neste link. De acordo com a publicação, a audiência pública será realizada em 30 de junho em modalidade virtual, a partir das 9h.

Os links para participação no evento e as demais informações sobre o processo de desestatização da estatal que controla portos públicos no Espírito Santo serão disponibilizados no site do BNDES, neste link.

A desestatização da Codesa é o primeiro processo de passar a um grupo privado a gestão de uma autoridade portuária no país. A autoridade portuária é quem cuida dos acessos ao porto, por terra e pelo mar.

Dentro dos portos, as autoridades portuárias fazem arrendamentos de áreas para empresas privadas que recebem as cargas para armazenagem e os navios para transportes. O modelo é semelhante à relação de lojistas e administradores de shoppings centers.

A desestatização da Codesa já passou por audiência pública pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no final do ano passado, quando recebeu muitas críticas da comunidade portuária.

Há duas semanas, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) publicou a Resolução 188, que aprovou, em caráter ad referendum, a modelagem e as condições de desestatização da Codesa e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no estado do Espírito Santo. No ato estão as principais diretrizes do processo, que sofreu alterações em relação à proposta original.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, revelou que a desestatização da Codesa vai ter regra para limitar a participação de terminais portuários da região na sociedade que vai administrar os portos públicos do estado.

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De acordo com ele, a regra vai estabelecer que qualquer terminal, público ou privado, que esteja na área de influência, só poderá ter no máximo 15% de participação na concessionária. E que a soma das participações dos terminais que operam na área não poderá superar 40% do capital da concessionária.