Guilherme Mendes, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ter expectativa de que o projeto de lei que trata da dívida do GSF (sigla para risco hidrológico) será apreciado e aprovado pelo Legislativo antes da apreciação do tema pelo Poder Judiciário. Se os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovarem o PL 3.975/19 em dois turnos, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisaria na próxima quarta-feira (19) a SLS (Suspensão de Liminar e Sentença) 2.377, que poderia derrubar liminares que impedem a liquidação de mais de R$ 8 bilhões em dívidas do risco hidrológico na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), mas o processo, sob a relatoria do presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, foi retirado da pauta.
“Eu ainda tenho expectativa bastante positiva para que [o GSF] seja aprovado no Congresso. Acredito que todos os esclarecimentos já foram prestados, e o governo já colocou sua posição para o Senado Federal recentemente”, pontuou o ministro. “Se o Congresso entender que ele pode aprovar este projeto, acho que está tudo resolvido – conforme foi acordado há dois anos”, disse o ministro em entrevista a jornalistas após o Prêmio ANEEL de qualidade, realizado nesta quarta-feira (12).
PLS 232
O ministro também afirmou estar em conversas com o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o PLS 232/16, que busca modernizar o setor elétrico do país. Albuquerque afirmou compartilhar do entendimento do parlamentar sobre a tramitação do projeto – que deve voltar a ser analisado após o Carnaval.
Para ele, o texto tem importância significativa às demandas da pasta. “O PDE (Plano Decenal de Energia) considera a modernização do setor elétrico como vital, para que tenhamos um novo marco legal e que a expansão tenha êxito”, afirmou.
Geração Distribuída
Albuquerque revelou alguns detalhes sobre o projeto de lei que pode regulamentar a Geração Distribuída (GD) no país, e que deve ser apresentado em breve na Câmara dos Deputados. “Tive uma reunião com um dos deputados que está cuidando do tema na Câmara, Lafayette de Andrada [Republicanos-MG], e discutimos aquilo que já havíamos discutido com a ajuda da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] e de todo o setor”, afirmou.
Albuquerque, que também disse manter contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o projeto, mostrou-se otimista com a aprovação do texto, que deverá atender o interesse público e “os direitos assumidos pelos consumidores e aqueles que fizeram estes empreendimentos”.
