Bandeira para tarifa social, energia nova e importação impactam empréstimos às distribuidoras

Bandeira para tarifa social, energia nova e importação impactam empréstimos às distribuidoras

8 de novembro de 2021

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

A decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de aplicar a bandeira amarela para os consumidores da tarifa social em novembro junto à entrada de energia nova, além da importação de eletricidade, mexeram nas contas que governo e distribuidoras estão fazendo para auxiliar essas empresas com custos que não estão sendo cobertos pela bandeira tarifária.

A ideia é enviar uma medida provisória com um financiamento que arque com os gastos que estão ficando de fora da cobrança extra que é feita mensalmente para bancar a geração de energia extra com a crise hídrica.

“A bandeira tinha uma previsão de que os consumidores da tarifa social pagariam pela vermelha e eles estão pagando pela amarela, e nós não estamos tendo nenhuma mudança no custo, que é a parcela relacionada ao despacho térmico. Pelo contrário, a gente continua com elevação”, disse à Agência iNFRA o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Marcos Aurélio Madureira.

“Nós tivemos agora esse leilão em que foi feito para compra de energia, um processo simplificado, que deve entrar com essas usinas no mês de maio [de 2022] que trazem custos adicionais também. A própria importação de energia também tem custo mais elevado. Então esse somatório de questões, eles precisam ser fechados para que se possa definir”, completou.

Até o momento, as discussões giravam entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões a serem administrados nos moldes da chamada Conta-Covid, empréstimo liberado no ano passado às concessionárias de distribuição. 

Discussão para além do empréstimo
Para Madureira, além desta nova medida provisória, outras iniciativas devem ser discutidas para amenizar a elevação dos custos, em especial para 2022. “É um conjunto de medidas, a gente sabe que o Ministério [de Minas e Energia] está olhando isso de uma maneira mais global”, avaliou.

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Ele defende, por exemplo, uma análise para eventual desligamento de térmicas mais caras, que pressionam os custos com geração. “Nós temos algumas térmicas de custo muito elevado e que realmente distorcem os valores que estão sendo descasados neste momento. Esse é um outro movimento, além do próprio financiamento, uma avaliação sobre a necessidade da permanência de algumas térmicas de maior custo ligadas neste momento.”

O presidente da associação afirmou ainda que a Medida Provisória 1.066, que prorroga prazos para recolhimento de contribuições feitas pelas distribuidoras, cujo prazo de tramitação foi estendido na última quarta-feira (3), pode ser usada, por exemplo, para casar o momento do pagamento desses impostos com o recebimento do financiamento.

“A gente acredita que ela seja alguma coisa para permitir tentar se casar esse pagamento com o momento em que as empresas comecem a receber os recursos do financiamento, já que elas estão adiantando pagamentos para os geradores mesmo não recebendo os recursos por parte do consumidor”, propôs.

Eventual revisão para o próximo ano
Nesse contexto de custos elevados, Madureira sugere que pode haver a necessidade de rever a questão do financiamento no próximo ano. “A gente vai ter um ano de 2022 com custos mais elevados até para necessidade de manutenção de um nível mais adequado de reservatórios. Tudo isso traz ainda algumas incertezas em relação a esse custo [do empréstimo]. Então nós achamos que o adequado é que nós tenhamos primeiro montante e depois tenhamos aí que rever como isso vai acontecendo para frente”, disse.

Ele afirmou, porém, não se tratar necessariamente de uma ampliação do valor ou de uma nova edição de financiamento. “Eu tenho impressão de que o governo também tem essa visão de que a gente precisa olhar, não necessariamente dizer que tem empréstimo maior não, apenas olhar como é que vai acontecer essa questão para o próximo ano.”

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