Bancada ruralista diz que uso da água para geração de energia em detrimento da irrigação é equívoco

Bancada ruralista diz que uso da água para geração de energia em detrimento da irrigação é equívoco

7 de junho de 2021

 Alexandre Facciolla, da Agência iNFRA

Parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados avalia que a decisão do governo de privilegiar a geração de energia elétrica em detrimento da irrigação para a agricultura é um equívoco, mas considera que é possível que os órgãos reguladores atuem em conjunto para avaliar a situação hídrica caso a caso.
 
Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), líder da maioria na Câmara e integrante da bancada do agronegócio, o governo deve trabalhar com compensações para quem for impedido de produzir. Cada situação deve ser analisada de forma específica, na avaliação do deputado, e medidas que evitem a situação de escolher entre irrigação para alimentos ou geração de energia devem ser votadas no Legislativo.
 
Ele avalia como equivocadas as medidas do governo que colocam como prioridade a produção de energia com prejuízo de outras atividades, o que pode pôr em risco a irrigação para a agricultura. “Acho que toda medida radical é equivocada. É preciso olhar bacia por bacia para tomar uma decisão. Decisões generalizadas, em uma questão tão estratégica, acho um equívoco”, afirmou à Agência iNFRA.
 
O deputado acredita que é preciso que o Congresso atue em paralelo para votar medidas que diminuam o risco de diminuição do fluxo de irrigação. “É preciso votar tudo que pode ajudar, como incentivos a energias limpas e a permissão para barramento”, por exemplo. 
 
Barramento são pequenas barragens construídas para assegurar a irrigação, emenda que o deputado fez ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), que foi aprovado junto com o texto-base da matéria, analisada no mês passado pela Câmara dos Deputados.
 
Caso a caso
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que presidiu a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) no biênio 2019/2020, também acha equivocada a escolha preferencial do governo por energia, mas avalia que o governo tem estrutura para fazer uma análise caso a caso.

Segundo Moreira, “para tratar a escassez de recursos hídricos, é preciso saber em que lugar está faltando, o que se produz, qual é a quantidade de energia disponível e o que se pode fazer de energia alternativa para esse pessoal para economizar o uso de águas”.
 
“Boa gestão”
Para o deputado Sergio Souza (MDB-PR), atual presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), é preciso “fazer uma gestão para que sofra menos cada um dos setores”, disse à Agência iNFRA. “Não podemos ficar sem energia hidrelétrica, que é a nossa fonte maior na matriz, não podemos ficar sem alimentos para as plantas, nem as cidades podem ficar sem água potável”, reforçou.
 
Para Souza, “resta-nos tão somente uma boa gestão. E sobra aí a experiência e a lição para medidas futuras”, avaliou, ressaltando que não é um problema novo, e que é preciso planejamento para que não volte a ocorrer.
 
Irrigação é o maior consumo
De acordo com dados da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), o uso de águas no Brasil é prioritariamente para o agronegócio. Em 2019, das águas retiradas das bacias hidrográficas, 50% eram para irrigação e 8,4% para abastecimento animal. O abastecimento urbano era responsável por 24,3% e o restante vai para diferentes indústrias.
 
Já da água efetivamente consumida, ou seja, que não volta, o agro é ainda maior consumidor, chegando a 66% para a irrigação e 11,6% para o abastecimento animal.

“A demanda por uso de água no Brasil é crescente, com aumento estimado de aproximadamente 80% no total retirado de água nas últimas duas décadas. A previsão é de que, até 2030, a retirada aumente 23%”, diz o relatório da agência, que estima os percentuais de uso por bacia.
 
Capacitação da ANA
A avaliação entre quem é conhecedor da agência é que a ANA está capacitada tecnicamente para realizar a gestão das águas nessa crise. Mas que não há diretrizes pré-definidas e claras sobre como proceder em casos como esses.
 
O histórico recente de crise semelhante, quando a ANA foi levada a gerenciar o uso das águas na Bacia do Paraíba do Sul num conflito entre diferentes atores na crise hídrica de 2014/2015, chegou a precisar de uma mediação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 
Mas, no fim, a volta das chuvas acabou levando a não haver a necessidade de medidas mais drásticas sobre o uso da água, a um teste real sobre se a agência federal teria como exercer um poder sobre o uso da água.

Resolução
Na última terça-feira (1º), a ANA publicou a Resolução 77, na qual declara a situação de emergência na Bacia do Paraná, conforme já havia sido informado pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) que seria feito. O prazo da emergência vai até 30 de novembro.

O ato prevê que a agência estabelecerá o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos estados abrangidos. A resolução está disponível neste link.

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