Bancada maranhense pressiona Infraestrutura por dinheiro da renovação das ferrovias

Bancada maranhense pressiona Infraestrutura por dinheiro da renovação das ferrovias

5 de agosto de 2020

da Agência iNFRA

A bancada legislativa federal maranhense e o vice-governador do estado cobraram, na última sexta-feira (31), do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que sejam feitos investimentos no Maranhão com os recursos da renovação antecipada da EFC (Estrada de Ferro Carajás). 

Em live com o ministro, os participantes pediram que o dinheiro vá para a construção de uma ferrovia entre Balsas e Estreito, onde se ligaria à FNS (Ferrovia Norte-Sul). E ainda pediram apoio adicional ao projeto do TPA (Terminal Portuário de Alcântara) um TUP (terminal privado) que também tem em seu projeto a previsão de um ramal ferroviário de 215 km, entre Alcântara e Alto Alegre do Pidaré, com ligação na EFC.

O dinheiro das outorgas das renovações antecipadas de ferrovias já tinha sido reivindicado pelo estado do Pará, por onde a EFC também passa, para apoiar projetos no estado. O governo paraense tem uma ferrovia já estudada e em processo de licenciamento ambiental, a chamada Ferrovia Paraense (ou Fepasa).

No ano passado, o estado do Pará firmou um protocolo com a empresa chinesa CCCC para a implantação da via que pode ser feita por autorização, já que o Pará foi o único no país a aprovar uma lei de autorização ferroviária. O projeto ligaria a região sudeste do Pará – que é próxima à FNS – à região de Barcarena, onde há terminais portuários.

Ordem de serviço para obra rodoviária
O evento em que houve a pressão foi promovido pelo Minfra para a assinatura da ordem de serviço para o início das obras na BR-135/MA. Segundo o vice-governador Carlos Brandão, a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, aprovado em novembro do ano passado no Congresso, aumentará a necessidade de investimentos na região.

“Por causa da aprovação do acordo de salvaguarda, nós vamos necessitar de um porto para receber grandes equipamentos para a implantação da base de Alcântara. Já tem um porto aprovado. Pedimos que o recurso da renovação da ferrovia de Carajás seja investido no próprio Maranhão e que protejamos as nossas rodovias estaduais e federais”, disse o vice-governador.

Os parlamentares lembraram ainda da necessidade de um melhor escoamento da produção agrícola do Matopiba para os terminais portuários da região. A imprensa local também vem pressionando o governo federal desde que a pasta informou os projetos que estariam no Pró-Brasil, alocando apenas três projetos no estado, sendo que um deles é o TPA, que é privado.

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Ministro não garante recursos 
Em resposta, o ministro Tarcísio de Freitas confirmou o interesse do grupo empresarial Grão-Pará Multimodal para a construção do TUP e falou sobre os benefícios que a renovação da EFC trará para o estado. Mas disse que, para o ramal ferroviário ligando-o à EFC, será necessária a aprovação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261 – conhecido como Novo Marco Legal do Setor Ferroviário. 

“Já temos hoje um grupo português privado interessado em fazer o terminal de Alcântara. Já estão trabalhando com a gente neste interesse. Eles também estão interessados em fazer um terminal ferroviário privado. Temos o PLS 261/18, que nós aguardamos votação, para que possamos ter o instrumento legal para as autorizações de ferrovias no Brasil. O que eles propõem é a associação do terminal privado com o ramal ferroviário. Para que isso seja possível precisamos da legislação”, explicou.

De acordo com o projeto apresentado na CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, numa primeira fase o TPA será capaz de movimentar 140 milhões de toneladas/ano em quatro berços. O TPA possui uma retroárea superior a 300 milhões de metros quadrados com calado natural mínimo de 25 metros.

Sobre o ramal Estreito-Balsas, Freitas afirmou que o projeto ainda precisa de estudos para ser implementado, mas não se comprometeu com sua realização com os recursos da renovação antecipada. O programa completo está neste link.

Recursos garantidos para Fico e EF-118
Pelo que foi aprovado no TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta-feira (29), Maranhão e Pará ganharam uma recomendação do órgão para que o ministério avalie a “conveniência e oportunidade” para o aproveitamento de recursos da outorga em projetos nos estados. O acórdão final da EFC está neste link.

Em princípio, o valor inicialmente estimado da outorga da EFC é pequeno, na casa dos R$ 300 milhões. Mas esse valor vai depender das análise finais da proposta após as mudanças pedidas pelo TCU. E também de uma avaliação que será feita posteriormente à assinatura sobre a base de ativos da ferrovia. Se a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não aceitar itens que hoje estão lançados como ativos da ferrovia, esse valor pode subir.

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O que ficou especificado nas renovações das ferrovias da Vale foram os recursos para que sejam construídos ramais da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) entre Mara Rosa (TO) e Água Boa (MT) e um ramal da EF-118 (Rio de Janeiro-Vitória), entre Vitória e Ubu (ES), mas com recursos que seriam da renovação da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas).

O TCU também não colocou óbice que o governo gaste recursos das outorgas para compra de trilhos para a construção de ferrovias estatais, desde que haja casamento entre a execução do projeto federal e a compra dos trilhos pela Vale.

Cronograma de portos
Em outra live, desta vez produzida pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), o secretário de Portos do Minfra, Diogo Piloni, informou que até o fim deste ano seis dos nove leilões previstos pelo ministério devem acontecer de acordo com o cronograma.

“Temos também no TCU boas perspectivas de conclusão agora no mês de agosto do processo de análise de mais seis terminais. Quatro deles, de granéis líquidos, no porto de Itaqui (MA). Já temos, inclusive a aprovação de dois deles, mas ainda faltam dois que dependem de uma chancela. Mais um terminal no porto de Maceió e no porto de Santana. É uma rodada de seis terminais que temos a expectativa de publicação no início de setembro e início do leilão até meados de dezembro”, falou.

Ainda de acordo com Piloni, o número de TUPs deve dobrar neste mesmo período. Segundo ele, em torno de 30 contratos de adesão foram fechados até o meio do ano e mais 30 devem ser assinados até o fim de 2020, com estimativa de R$ 14 bilhões de investimentos autorizados.