Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As três federações de trabalhadores portuários avulsos do país anunciaram que vão fazer uma paralisação de seis horas nesta segunda-feira (20), em todos os portos nacionais.
De acordo com deliberação de uma plenária conjunta da FNP (Federação Nacional dos Portuários), da FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e da Fenccovib, que reúne conferentes e outras categorias, realizada na semana passada em Brasília, a greve será a primeira de uma série de paralisações de até 24 horas, já previstas até março, quando os trabalhadores vão decidir se fazem um movimento maior.
O movimento está sendo deflagrado para protestar contra o início do processo de desestatização portuária, que, após a aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada do processo da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), deverá ter o primeiro edital publicado pelo governo. A deliberação indica que a defesa desses trabalhadores é por autoridades portuárias públicas.
O movimento dos trabalhadores portuários avulsos se soma a outros que já estão se preparando para contestar judicialmente o edital que o governo prepara. No entanto, nos últimos anos, as tentativas de bloquear judicialmente processos de desestatização não têm sido bem sucedidas e, por isso, o governo segue confiante de que fará o leilão da primeira desestatização portuária do país no próximo trimestre.
Contratação exclusiva
Apesar de deflagrada pela desestatização, o movimento dos trabalhadores se formou por causa da movimentação decorrente de uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre regras de contratação de avulsos por parte de arrendatários dos portos.
Em uma ação que tramitava pelo TST para decidir sobre dissídio de trabalhadores, o órgão máximo da Justiça do Trabalho firmou entendimento de que os terminais portuários só podem contratar trabalhadores junto aos OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra), fixando entendimento sobre o que está na Lei 12.815/2012, a nova lei dos portos.
Na época, o governo ampliou a regra na contratação de avulsos em troca de apoio deles para aprovar a mudança nas regras para implementação de terminais privados no país. O governo de agora, de acordo com áudios de dirigentes de trabalhadores que circularam recentemente, usou de expediente parecido para o processo de desestatização, prometendo que a modelagem da Codesa não interferiria na lei de contratação de mão de obra avulsa.
Apoio do governo
Mas, após o direcionamento do TST para firmar questão sobre a exclusividade para avulsos, as empresas decidiram buscar uma solução para o problema com a mudança legislativa. Foram ao vice-presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), deputado Julio Lopes (PP-RJ), para ele encampar o Projeto de Lei 3.771/2021, que acabaria com a exclusividade na contratação via OGMO. A iniciativa do parlamentar foi informada ao Ministério da Infraestrutura e teve a concordância dos representantes da pasta, segundo ele.
As empresas portuárias alegam que a mão de obra dos OGMOs é mais cara e em quantidade insuficiente para atender a toda a demanda. E que, a depender de como a decisão do TST será implementada, não poderiam sequer contratar mão de obra própria para os serviços e poderiam até mesmo ter que demitir os seus atuais contratados diretos.
Já os trabalhadores reclamam que recursos para treinamento são retirados do órgão, há impedimento das empresas para colocar novos trabalhadores no OGMO e que as empresas querem contratar por custos menores profissionais qualificados.
A apresentação do projeto de lei desencadeou o processo grevista dos trabalhadores, culminando no movimento previsto para esta segunda-feira (20). Foram realizadas várias reuniões entre trabalhadores, o deputado e representantes do governo nos últimos dois meses para tentar uma solução. Mas, mesmo com o relator retirando a proposta legislativa, os trabalhadores decidiram manter o movimento de paralisação.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que a pasta apoiou a iniciativa de mudar a legislação sobre a contratação de mão de obra avulsa, mas não o texto apresentado.
Segundo ele, a proposta do governo para a mudança teria um outro formato, indicando que um novo texto pode ser encaminhado via governo ou por algum parlamentar. Piloni afirmou ainda que a situação dos trabalhadores avulsos se alterou com a decisão do TST e tem sido claro com os trabalhadores que é necessário mudar a regra de exclusividade para aumentar a eficiência do trabalho dos avulsos.
Sem boa vontade
O presidente da FNP, Eduardo Guterra, afirmou que as categorias sempre estiveram abertas a tratar dos modelos de contratação pelo OGMO, mas que não há boa vontade de parte dos empresários em solucionar os problemas de qualificação de mão de obra.
Segundo ele, uma proposta legislativa sobre trabalho portuário não pode mexer apenas nesse item, já que há problemas diversos a serem sanados no setor. Guterra afirmou ainda que a greve será feita porque a sinalização do governo segue sendo a de fazer mudança nas regras de contratação de avulsos.
“Se for para consertar, é para consertar tudo. Se ficar uma coisa desequilibrada, nós não vamos a lugar nenhum”, disse o presidente dos trabalhadores.
“Limbo”
Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, disse que havia um “limbo” jurídico sobre o tema e todas as associações fecharam proposta para alteração da legislação de contratação de mão de obra em 2020, e que, desde então, a proposta estava na mesa.
Segundo ele, é necessário rever a regra da Lei 12.815, porque o país está descumprindo uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que indica que a contratação de avulsos não deve ser exclusiva para o setor portuário.
O presidente reclamou ainda da atitude do governo de retirar todo o dinheiro, R$ 1,6 bilhão, de um fundo de qualificação de mão de obra portuária, recursos pagos pelo sistema de navegação que ficavam contingenciados e que agora foram retirados sobre a alegação de emergência.
