Audiência para renovação da MRS será ampliada em mais 45 dias, decide ANTT

Audiência para renovação da MRS será ampliada em mais 45 dias, decide ANTT

29 de julho de 2019
Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu aumentar o prazo da audiência pública que discute a prorrogação do contrato da concessionária MRS Logística. Originalmente, a audiência seria realizada até hoje (29). Com a mudança, ela vai até 13 de agosto. A decisão foi tomada na reunião do colegiado realizada na última terça-feira (23), em Brasília.

A empresa, que administra 1.686 km de ferrovias nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (a chamada “malha sudeste”), é responsável pela estrutura até 2026. A audiência quer discutir a prorrogação da concessão por mais trinta anos, até 2056. Em troca, a empresa realizaria aprimoramentos, os quais tem por base estudos técnicos e contribuições coletadas na sociedade.

De acordo com o diretor relator Davi Barreto, a audiência pública 07/2019 teve expressiva participação nas quatro sessões presenciais que já foram realizadas. Nos encontros presenciais, não se verificou oposição mais incisiva contra o projeto de renovação.

Há contudo uma disputa entre estados pelos recursos que serão provenientes da outorga da renovação, o que não foi definido previamente pela agência. São Paulo já anunciou que pretende usar a verba para apoiar a ampliação de um trecho que ajudaria a viabilizar a concessão do Trem Intercidades.

Devido a diversas solicitações de ampliação para mais contribuições, a diretor decidiu, com a aprovação do colegiado, estender o prazo de discussão da consulta. A lei 13.448/2017 prevê a possibilidade de prorrogação da concessão de trechos ferroviários. O processo é o nº 50515.063990/2015-50.

Mais ferrovias
Na mesma reunião, a diretoria aprovou o ajuste de metas de produção da concessionária FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) referentes ao ano de 2019. As metas para o quinquênio 2018-2022 já estavam aprovadas, mas a empresa apresentou novo estudo de mercado, o qual foi acatado. O processo, de relatoria do diretor Marcelo Vinaud, leva o número 50510.303908/2019-17.

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Atendendo solicitação da concessionária EFC (Estrada de Ferro Carajás), a ANTT resolveu fundir as tabelas tarifárias nominadas “gasolina” e óleo diesel” em uma só, chamada agora de “combustíveis”. A área técnica da agência analisou a sugestão e a recomendou, seguida da aprovação de todos os diretores. A relatora é Elisabeth Braga e o processo é o de número 50500.331334/2019-88.

Debêntures da Ecoponte
A concessionária Ecoponte (Ponte Rio-Niterói S/A) recebeu autorização para a sua primeira emissão de debêntures simples no valor de R$ 230 milhões, com dação e garantia de direitos emergentes da concessão. O processo, relatado pelo diretor Davi Barreto, leva o número 50500.333436/2019-38.

A Autopista Litoral Sul S/A teve seu recurso administrativo negado no mérito e acabou multada em 148,50 URT (Unidades de Referência de Tarifa), o que equivale a cerca de R$ 400 mil. O processo tem o número 50500.039360/2015-23 e foi relatado pela diretora Elisabeth Braga.

O diretor Weber Ciloni está em férias e não participou da 819ª reunião da diretoria da ANTT. Foi cancelada a distribuição do processo nº 50500.308722/2019-65 (SEI nº 0792995), que teria a relatoria da diretora Elisabeth Braga. O caso segue para novo sorteio.