Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) e a Logística Brasil, associação que representa usuários de transporte de carga, encaminharam ofício conjunto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que a tramitação do PL 4.199/2020, o BR do Mar, não volte ao regime de urgência e siga a tramitação pelas comissões da Casa, como previsto atualmente.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu para que a proposta seja analisada diretamente no plenário após a aprovação pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) de um relatório no mês passado. A decisão anterior da Mesa Diretora é que a proposta passe ainda por mais três comissões da casa.
O pedido une duas associações que estavam em lados diferentes nas críticas à proposta apresentada pelo governo no ano passado e estavam em conflito. A Abac representa os grandes armadores do país e vinha apontando que a abertura do mercado no modelo proposto prejudicaria a cabotagem, ampliando uma concorrência que os navios brasileiros não têm condições de enfrentar devido aos custos mais altos em relação aos navios estrangeiros.
Já a Logística Brasil, que representa usuários e tem entre seus integrantes uma das dezenas de companhias de cabotagem de tamanho pequeno, a Posidônia Shipping, vinha apontando que o projeto traria mais concentração ao mercado, prejudicando empresas de menor porte, evitando assim maior concorrência.
No ofício conjunto enviado na última terça-feira (5), as associações alegam que a tramitação em regime de urgência na Câmara criou um texto que causará “nefastos efeitos ao setor e toda a cadeia produtiva inerente”.
Ambas defendem a manutenção de termos da Lei 9.432/1997, que dá as regras atuais da cabotagem, restringindo esse tipo de transporte a empresas e navios brasileiros, abrindo exceção quando não houver disponibilidade de nacionais.
A tentativa do governo é flexibilizar essa lei, criando um modelo híbrido de empresas de cabotagem que possa ampliar a utilização de navios afretados no exterior dentro do país, operando com custos nacionais mais baixos. O intuito é ampliar a frota disponível para esse tipo de transporte no país, considerada insuficiente para atender à crescente demanda.
“Os transportadores da navegação de cabotagem e os usuários desse serviço vêm, respeitosamente, perante V.Exa., requerer que seja indeferido o requerimento de urgência ora formulado, garantindo-se, por conseguinte, o necessário e valoroso trabalho das comissões temáticas do Senado Federal sobre o BR do Mar”, informa o ofício.
Cartilha da Abac
Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Abac e que assina o ofício, afirmou que a associação sempre defendeu que o desenvolvimento da cabotagem vai se dar pela redução de custos dos navios nacionais em relação aos navios estrangeiros, o que não foi atacado com o BR do Mar, nem no projeto original nem nas mudanças promovidas na CAE.
A associação produziu uma cartilha apontando o que ela considera serem problemas que serão criados pela nova legislação, basicamente ampliando a exposição dos usuários a navios estrangeiros, cujos valores variam conforme o mercado internacional. A Abac estima que haverá perda de embarcações nacionais se o BR do Mar for aprovado.
André de Seixas, que é o presidente da Logística Brasil, afirmou que a cabotagem vem crescendo no Brasil a taxas de 12% ao ano após a Lei 9.432/1997 e que foram regulamentações feitas pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), barradas posteriormente, que impediram um crescimento maior do setor ao restringir as permissões de afretamento.
Segundo ele, cumprindo a legislação atual é possível ampliar o número de empresas atuando na cabotagem e assim reduzir o preço final aos usuários desse tipo de transporte.
