Associações se unem para pedir tramitação por comissões do Senado do PL do BR do Mar

Associações se unem para pedir tramitação por comissões do Senado do PL do BR do Mar

8 de outubro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) e a Logística Brasil, associação que representa usuários de transporte de carga, encaminharam ofício conjunto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que a tramitação do PL 4.199/2020, o BR do Mar, não volte ao regime de urgência e siga a tramitação pelas comissões da Casa, como previsto atualmente.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu para que a proposta seja analisada diretamente no plenário após a aprovação pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) de um relatório no mês passado. A decisão anterior da Mesa Diretora é que a proposta passe ainda por mais três comissões da casa.

O pedido une duas associações que estavam em lados diferentes nas críticas à proposta apresentada pelo governo no ano passado e estavam em conflito. A Abac representa os grandes armadores do país e vinha apontando que a abertura do mercado no modelo proposto prejudicaria a cabotagem, ampliando uma concorrência que os navios brasileiros não têm condições de enfrentar devido aos custos mais altos em relação aos navios estrangeiros. 

Já a Logística Brasil, que representa usuários e tem entre seus integrantes uma das dezenas de companhias de cabotagem de tamanho pequeno, a Posidônia Shipping, vinha apontando que o projeto traria mais concentração ao mercado, prejudicando empresas de menor porte, evitando assim maior concorrência.

No ofício conjunto enviado na última terça-feira (5), as associações alegam que a tramitação em regime de urgência na Câmara criou um texto que causará “nefastos efeitos ao setor e toda a cadeia produtiva inerente”. 

Ambas defendem a manutenção de termos da Lei 9.432/1997, que dá as regras atuais da cabotagem, restringindo esse tipo de transporte a empresas e navios brasileiros, abrindo exceção quando não houver disponibilidade de nacionais.

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A tentativa do governo é flexibilizar essa lei, criando um modelo híbrido de empresas de cabotagem que possa ampliar a utilização de navios afretados no exterior dentro do país, operando com custos nacionais mais baixos. O intuito é ampliar a frota disponível para esse tipo de transporte no país, considerada insuficiente para atender à crescente demanda.

“Os transportadores da navegação de cabotagem e os usuários desse serviço vêm, respeitosamente, perante V.Exa., requerer que seja indeferido o requerimento de urgência ora formulado, garantindo-se, por conseguinte, o necessário e valoroso trabalho das comissões temáticas do Senado Federal sobre o BR do Mar”, informa o ofício.

Cartilha da Abac
Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Abac e que assina o ofício, afirmou que a associação sempre defendeu que o desenvolvimento da cabotagem vai se dar pela redução de custos dos navios nacionais em relação aos navios estrangeiros, o que não foi atacado com o BR do Mar, nem no projeto original nem nas mudanças promovidas na CAE.

A associação produziu uma cartilha apontando o que ela considera serem problemas que serão criados pela nova legislação, basicamente ampliando a exposição dos usuários a navios estrangeiros, cujos valores variam conforme o mercado internacional. A Abac estima que haverá perda de embarcações nacionais se o BR do Mar for aprovado.

André de Seixas, que é o presidente da Logística Brasil, afirmou que a cabotagem vem crescendo no Brasil a taxas de 12% ao ano após a Lei 9.432/1997 e que foram regulamentações feitas pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), barradas posteriormente, que impediram um crescimento maior do setor ao restringir as permissões de afretamento. 

Segundo ele, cumprindo a legislação atual é possível ampliar o número de empresas atuando na cabotagem e assim reduzir o preço final aos usuários desse tipo de transporte.

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