Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Três grandes associações de empresas ligadas ao setor de construção entraram na semana passada na Justiça para obrigar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a criar uma metodologia para analisar pedidos de reequilíbrios de contratos.
As empresas estão desde o início do ano indicando a necessidade de que o órgão responsável pelas obras de rodovias e outras infraestruturas de transportes reequilibre os contratos diante dos grandes aumentos de custos de insumos para as obras desde o ano passado. O órgão já admitiu a necessidade desse ato, mas até hoje os contratos seguem sem serem reequilibrados.
Em nota conjunta, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias) e o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) informaram que entraram com ação no dia 4 de outubro, distribuída para a 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
“A pressão extraordinária sobre os preços dos principais insumos utilizados nas obras rodoviárias, vivida desde meados de 2020, tem provocado onerosidade excessiva e incompatível com os riscos assumidos nos contratos, colocando em xeque a sua continuidade”, informa o texto.
Pior orçamento
A ação vem no momento em que foi confirmado que o orçamento do DNIT previsto para 2023 seguirá sendo menor que o do ano anterior e o mais baixo para investimentos na história do órgão. Os dados do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 encaminhados ao Congresso Nacional no mês passado indicam que o órgão terá no total R$ 6,8 bilhões em recursos, quase R$ 800 milhões a menos que o orçamento deste ano (R$ 7,6 bilhões, sem contar suplementações).
Para a área de investimentos (que inclui conservação, expansão e implantação de rodovias), estão destinados R$ 4,1 bilhões, quando neste ano foram R$ 5,9 bilhões. A queda é acentuada, mas houve uma mudança no padrão de previsão de gastos. A chamada reserva de contingência do órgão passou de R$ 7 milhões em 2022 para R$ 802 milhões na previsão orçamentária de 2023.
Mesmo somados os dois itens, a queda é acentuada, acima dos 15%. Além disso, usar a reserva de contingência não é garantido, mas tem ocorrido com frequência, especialmente quando há grandes incidentes nas rodovias por causa de chuvas, por exemplo.
Segundo levantamento da Aneor, apenas R$ 2,9 bilhões estão destinados à manutenção e conservação rodoviária. O departamento ainda tem que cuidar de quase 66 mil quilômetros de rodovias federais no país. O volume de concessões é na casas dos 12 mil quilômetros e não há grandes perspectivas de grandes aumentos nos próximos anos.
Promessas em outras áreas
Como é um projeto de lei, ele ainda pode ser alterado pelo Congresso, com a inclusão de mais recursos. Mas não há grandes expectativas de mudanças. Isso porque a regra do teto de gastos segue em vigor e os investimentos têm sido onde fica mais fácil fazer os cortes para adequar o orçamento à regra.
Além disso, as promessas do governo atual de benefícios sociais estão praticamente todas sem cobertura orçamentária, o que pode fazer com que mais investimentos sejam cortados para compensar esses gastos. E também as emendas de relator, onde os parlamentares têm alocado cada vez mais recursos, não têm sido usadas para o setor de transportes.
De acordo com o presidente da associação, Danniel Zveiter, o recurso para manutenção é menos de um terço do valor necessário. Essa informação já foi confirmada pelos próprios diretores do DNIT em várias declarações públicas ao longo dos últimos três anos.
“Esse é o principal motivo para a piora das condições das rodovias apontada na pesquisa da CNT [Confederação Nacional do Transporte] das condições das rodovias”, disse Zveiter, lembrando que desde 2014 os recursos para a manutenção das rodovias só se reduz.
Piora das rodovias
A pesquisa de 2021 mostrou que a qualidade das rodovias brasileiras regrediu e voltou a patamares de cinco anos atrás. A piora na qualidade se deu tanto em rodovias concessionadas como nas sob gestão pública, mas foi puxada por uma evidente piora nas rodovias federais sob gestão do Ministério da Infraestrutura.
No total, 29% das rodovias brasileiras pesquisadas estão em condição ruim ou péssima, considerando todos os tipos de gestão e governos. Na pesquisa anterior, feita em 2019, já que em 2020 não houve levantamento por causa da pandemia, o total era de 24,4%. Trechos avaliados como regulares estavam em 34,6% do total pesquisado em 2019 e passaram para 38,5% em 2021. Reportagem completa neste link.
No mesmo período de queda acentuada dos recursos, os custos para as empresas só aumentaram, o que reduz a capacidade de fazer mais obras. Segundo Zveiter, houve impactos extraordinários dos preços dos combustíveis e dos principais materiais utilizados nas obras, sem que haja uma solução adequada para o equilíbrio dos contratos até o momento.
Além das rodovias, o DNIT também é responsável por fazer investimentos em ferrovias e hidrovias. No caso, os orçamentos para essas duas funções estão levemente mais altos. Passaram de R$ 40 milhões para R$ 58 milhões (ferrovias) e de R$ 309 milhões para R$ 327 milhões (hidrovias).
