Associações em guerra sobre restrição à competição para a concessão do Porto de Itajaí

Associações em guerra sobre restrição à competição para a concessão do Porto de Itajaí

28 de setembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Associações empresariais de Santa Catarina e a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), uma das maiores associações de empresas do setor portuário do país, estão em guerra por causa da proposta de concessão do Porto de Itajaí (SC).

A ABTP apresentou contestação a parte da proposta do governo para a concessão do porto catarinense, pedindo que sejam impostas maiores restrições à participação dos dois maiores armadores (donos de navios), Maersk e MSC, na concessão e também às suas empresas coligadas no setor portuário, TiL e APM Terminals.

O documento da ABTP foi encaminhado à agência, ao governo e também ao ministro relator no TCU (Tribunal de Contas da União), Walton Alencar, que analisa os estudos para a concessão do porto, o que o governo espera fazer ainda neste ano. 

A associação alega que a restrição imposta pelo governo no leilão para a futura concessão, dos armadores não poderem atuar em consórcio nessa disputa, será insuficiente para evitar os problemas de concentração de mercado que o próprio estudo indica que poderá ocorrer.

A alegação é que os dados do estudo que baseou a concessão estão defasados e, atualmente, o volume de carga conteinerizada que essas duas empresas movimentam juntas ou em parceria está maior que o do período considerado no levantamento. Por isso, a necessidade de uma maior restrição para evitar o que a associação considera a formação de um oligopólio no setor.

Discriminação arbitrária
Mas a Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) reagiu ao pedido da ABTP, criticando o documento. Segundo a carta assinada pelo presidente da associação, Mário Cézar de Aguiar, o próprio TCU tem regras pelas quais não é possível impor discriminação arbitrária em licitações.

A federação defende que ter a garantia de linhas de navios para os principais portos do mundo com custos competitivos é essencial para o estado e para o Brasil se desenvolverem. E defende, ainda, que é necessário defender a livre concorrência e garantir a atuação da agência reguladora “contra abusos”.

Egídio Martorano, secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, diz que o oligopólio no setor de transporte marítimo é mundial e que não será resolvido com a concessão de Itajaí. Para ele, será preciso ter o processo aberto e usar a agência para coibir abusos.

Ele diz ainda que a eficiência na operação verticalizada em Santa Catarina é notória e que, sem ela, pode haver prejuízo tanto para a indústria local como para o comércio de todo o país.

Alerta
O presidente da ABTP, Jesualdo Silva, disse que esteve num evento na semana passada no estado para alertar à federação das indústrias sobre o risco com o modelo de verticalização no setor de contêineres.

Ele ressaltou que a associação não é contrária à participação de outros armadores na disputa e à verticalização quando a carga pertence ao operador dos terminais. Mas, segundo ele, no caso específico já está demonstrando que há desvio de carga para beneficiar os terminais dos próprios armadores, o que aumenta o custo do transporte. Para ele, não há “remédios regulatórios” que resolvam o problema depois que ocorrerem.

Preocupação com a transição
O processo de privatização do Porto de Itajaí enfrenta resistência também na prefeitura local, que é a autoridade portuária. A prefeitura quer manter o modelo atual, de autoridade portuária pública com arrendamento de área.

O Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) manifestou preocupação tanto com o pedido da ABTP como também com a forma como a prefeitura está fazendo a transição do contrato com o atual arrendatário, a APM Terminals, que vence no fim do ano.

Documento encaminhado pela organização a órgãos do governo alerta para problemas na forma como a licitação para a escolha do novo operador está sendo realizada pelo governo municipal, sob risco de a operação portuária ser paralisada na cidade.