Associações dos setores de portos e ferrovias pedem volta do Reporto via MP do DT-e

Associações dos setores de portos e ferrovias pedem volta do Reporto via MP do DT-e

14 de junho de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Empresas dos setores portuário e ferroviário estão trabalhando pela volta do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) por meio de uma emenda na Medida Provisória 1.051, a que cria o novo sistema de Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e.

A emenda foi apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) na medida provisória que está sendo relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O deputado pretende apresentar seu relatório no fim do próximo mês. Os primeiros 60 dias da MP vencem em 17 de julho e ela pode ser renovada por mais 60 dias.

Na proposta enviada, a Emenda 20, a previsão é de que um novo regime especial de tributação para importação de equipamentos para o setor portuário, que também beneficia o setor ferroviário, possa ser ampliado até 31 de dezembro de 2025.

Em evento na CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura nesta semana, o presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, lembrou ao relator sobre a emenda e pediu apoio de todas as associações para defender a proposta.

O regime especial foi encerrado no fim do ano passado e várias tentativas legislativas dos representantes de empresas de manter a isenção de tributos federais para a importação de equipamentos foram frustradas. Na última, a tentativa foi ampliar o prazo até o fim deste ano.

Em 23 de março, houve uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro de associações do setor portuário para tratar do tema e o assunto foi levado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar da sinalização positiva tanto do presidente como do ministro para o tema, até o momento não houve qualquer movimento do governo para a volta do regime especial.

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Aumento de custos
Sem o Reporto, as empresas estimam que o custo para importar um equipamento pode ser até 50% maior. Isso porque, além de pagar os tributos federais na importação, os governos estaduais que tinham acordos para isentar tributos locais para quem estivesse enquadrado no Reporto não estão mais dando essa isenção.

O argumento usado com a equipe do ministro Paulo Guedes foi que, dentro das isenções tributárias do governo, o Reporto representava uma perda de arrecadação pequena, estimada em 0,17%. Mas trazia um benefício grande na geração de empregos e no aumento da eficiência logística do país.

Mas a equipe da Economia argumentava que era necessário não fazer renovações desses regimes especiais para evitar problemas para a votação da reforma tributária, ainda no ano passado. O tema seria tratado lá, mas a reforma ainda não saiu e tem poucas perspectivas de ser votada na atual gestão.

Patricio Junior, diretor de investimentos em terminais da TiL (Terminal Investment Limited), que no Brasil controla três terminais de contêineres, diz que a empresa vê potencial de crescimento do país, mas que é necessário que esses investimentos tenham retorno e segurança jurídica.

“É notório que o regime Reporto minimiza o Custo Brasil, equilibra os investimentos feitos no país e os equipara aos parâmetros mundiais, fazendo com que o serviço prestado esteja com preço condizente aos valores internacionais. Isso garante poder comercial dos usuários frente aos competidores de todo o mundo, agregando valor, que é cascateado para toda a cadeia logística”, disse Junior.

Equipamentos
Ele cita como exemplo que o principal equipamento de um terminal de contêineres, o STS (Ship to Shore ou Portêiner), cujo valor médio no mercado mundial é de aproximadamente 10 milhões de dólares, no Brasil tem o custo de 15 milhões de dólares sem o Reporto.

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Em nota, a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) informou que o Reporto é um importante instrumento para promover a competitividade das exportações brasileiras, pois assegura ampla oferta de serviços portuários a preços ausentes de tributos.

“Em média, 21% dos investimentos realizados nos portos ocorrem nas aquisições de máquinas e equipamentos com benefício do Reporto”, lembrou a associação.