Associação de terminais pede ao Ibama atualização de normas para ship to ship

Associação de terminais pede ao Ibama atualização de normas para ship to ship

30 de abril de 2022

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A ABTL (Associação Brasileira de Terminais de Líquidos) enviou duas cartas ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sugerindo a atualização da Instrução Normativa 16/2013, que regulamenta as operações de transferência de petróleo e derivado em alto mar, as chamadas operações ship to ship underway.

Até 2031, dois terços da produção nacional de petróleo brasileiro devem ser exportados, segundo estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o que deve fazer com que as operações ship to ship aumentem de forma significativa.

Na carta enviada ao Ibama, a ABTL pede uma equiparação de risco entre as operações double banking – que são as transferências feitas na plataforma do terminal portuário – e as ship to ship underway. Estas são concedidas via autorização ambiental, um processo considerado mais simples.

Já no primeiro caso, o terminal precisa passar por um processo de licenciamento rigoroso, estudos de impacto ambiental, audiências públicas, elaboração de um plano de controle ambiental, necessita de uma licença prévia de instalação e operação, e os órgãos ambientais e de controle fiscalizam frequentemente as instalações portuárias.

Assimetria regulatória
Carlos Kopittke, presidente da ABTL, afirmou à Agência iNFRA que há uma “clara assimetria regulatória” entre essas operações e isso aumenta o risco ambiental para o país. Além disso, ele explicou que está havendo “um relaxamento total, que é obviamente causado pela legislação e pelas instruções normativas, que são frouxas”.

Em outubro do ano passado a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou a Resolução 59/2021, que atualizou as normas da agência. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também alterou as normas para operações ship to ship em março de 2020, com a Resolução 811/2020.

Kopittke explicou que o objetivo não é acabar com as operações ship to ship underway, mas entende que, como essas transferências têm riscos maiores, a regulação precisa se atualizar. Também declarou que a norma foi escrita em 2013, quando esse tipo de operação era exceção, e não a regra.

Crescimento do setor
Atualmente, o Brasil é o 9º maior produtor de petróleo no mundo, segundo os dados da ANP, com produção diária de 3,02 milhões de barris por dia. A estimativa da EPE é que esse número suba para 5,5 milhões de barris diários em 2030, e isso pode colocar o país em 5º lugar do ranking de produção.

Em relação às exportações de petróleo, dados da ANP mostram que, entre 2005 e 2021, as exportações corresponderam a 32% da produção nacional. Desde 2013, o volume exportado aumentou 3,3 vezes.

Acidentes
Em 2019, houve um derramamento de óleo que atingiu 2 mil quilômetros da costa brasileira. Embora não haja uma conclusão precisa do que aconteceu, a suspeita é de que houve uma falha durante uma operação ship to ship underway venezuelana ilegal.

Em agosto de 2021, manchas de óleo atingiram as praias do arquipélago de Fernando de Noronha. Foram retirados quase 200 quilos de piche das areias da ilha. As causas do incidente também não foram descobertas.

Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, apareceram novas manchas, primeiro em Sergipe, depois na Paraíba, e o vazamento mais recente atingiu 33 praias do Ceará. Novamente, não houve identificação precisa do que aconteceu.