Artesp diz que fez consulta à procuradoria sobre o que será possível considerar em reequilíbrios

Artesp diz que fez consulta à procuradoria sobre o que será possível considerar em reequilíbrios

24 de maio de 2020
da Agência iNFRA
A diretora-geral interina da Artesp (Agência Reguladora de Transportes de São Paulo), Renata Dantas, afirmou que apresentou à procuradoria do estado uma consulta para ajudar a delimitar os primeiros aspectos dos reequilíbrios de contratos de concessão rodoviária no período da Covid-19.

A informação foi dada na live “Regulação – Desafios dos Aspectos Regulatórios das Concessões”, promovida pela FGV Projetos em parceria com o Ibeji, na última quinta-feira (21). O evento contou com representantes do setor privado, que citaram graves problemas de caixa nas empresas e a necessidade de urgência nas ações que deem fôlego de caixa para as companhias diante de impactos nunca vistos.

Segundo Dantas, a consulta foi para evitar que nas negociações específicas sobre os reequilíbrios, que ela defende que serão individualizadas, a agência saiba que parâmetros e tipos de dados vai poder aceitar das empresas, por exemplo. Isso evitaria, segundo ela, que ao fim de uma negociação ela não fosse aceita.

A diretora-geral também pediu que os órgãos de controle sejam trazidos para a discussão dos reequilíbrios previamente para evitar que, posteriormente, os agentes possam ser penalizados pelas ações que estão tomando agora.

“Ninguém quer errar. Mas é fácil depois de feito alguém apontar que está errado”, disse.

Segundo Dantas, para efetuar os reequilíbrios, será necessário entender o fluxo de caixa para saber onde se poderá ou não aliviar um pouco o “estresse do fluxo de caixa atual”. Mas, segundo ela, não há esperança de que esse problema vá se resolver rapidamente e a agência pretende manter os parâmetros usados historicamente nessas negociações.

“Não adianta tapar os olhos e achar que vai ficar tudo bem, que quando terminar já resolveu”, disse Dantas.

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Karina Fera, gerente jurídica da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), afirmou que, na situação atual, já seria possível efetuar alguns reequilíbrios. Ela citou que em outros países que analisados por ela, como Espanha e Itália, as concessionárias foram desobrigadas de obrigações durante o período da pandemia.

Dantas lembrou que possíveis soluções são complexas porque a principal, um reajuste de pedágio, seria politicamente difícil de aprovar em um momento em que há muitas propostas para abrir cancelas de pedágio, por exemplo. O vídeo está neste link.