ANTT aprova audiências públicas para regular minuta de contrato e pedido de ferrovias privadas

ANTT aprova audiências públicas para regular minuta de contrato e pedido de ferrovias privadas

28 de maio de 2022

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a abertura de duas audiências públicas que vão regular a outorga de novas ferrovias por meio de autorizações. Uma vai discutir os procedimentos administrativos para fazer a requisição para construir ferrovias privadas. A outra versa sobre o conteúdo das minutas dos contratos de adesão.

A sessão pública de ambas será no dia 22 de junho, às 15h, e o prazo de contribuição vai de 4 de junho a 19 de julho. Os avisos de audiência pública foram publicados na última quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, neste link. As decisões ocorreram na reunião do colegiado realizada na quarta (25).

O diretor Guilherme Sampaio é o relator do processo da audiência pública que vai tratar sobre os requerimentos para a exploração de ferrovias privadas. De acordo com ele, a proposta é editar uma resolução que vai regular dispositivo do artigo 25 da Lei 14.273/2021.

Para Sampaio, a futura resolução trará preponderância à agência no procedimento de análise, uma vez que mais atribuições, pela nova lei, caberão à autarquia, e não ao Ministério da Infraestrutura, como era no modelo previsto pela antiga MP das Ferrovias. A audiência pública estará aberta por 45 dias.

Aperfeiçoamento
O diretor Davi Barreto ficou com a relatoria do processo da outra audiência pública, sobre o novo modelo de contrato de adesão que será empregado para formalizar as outorgas por autorização para explorar ferrovias a partir de agora.

De acordo com Barreto, a minuta é um aperfeiçoamento do modelo que já vem sendo assinado no âmbito do Ministério da Infraestrutura, com interveniência da ANTT, em pedidos anteriores.

“Mas agora a agência assume novos papéis nesse processo, de forma que foram feitos ajustes pontuais para torná-la mais aderente à legislação, estando apta a ser apresentada ao público”, definiu o relator.