Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O CEO da empresa de geração de energia renovável Omega, Antonio Bastos, avaliou que a aprovação do projeto de lei sobre geração distribuída (PL 5.829/2019) seria uma “crueldade” aos consumidores, por manter subsídios – os quais considera serem ineficientes e desnecessários – em um momento de crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
Em entrevista à Agência iNFRA, feita após a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) expulsar a empresa da organização, Bastos disse que o impacto de eventual aprovação do PL será pequeno para a Omega, que é a maior empresa de energia solar do país. As consequências, contudo, serão “muito ruins” ao consumidor que não possui geração distribuída, em sua visão.
“Para nossa empresa [os impactos] são muito pequenos, para ser sincero […]. Acho que o impacto é muito ruim: num momento de crise, Covid, renda – o desemprego beirando números quase recordes – a gente ter inflação da energia sem precisar, subir a conta de luz das pessoas sem precisar. Me parece de uma crueldade total. O Congresso vai decidir. Mas acho que o impacto é muito ruim para o consumidor pequeno”, disse o executivo.
“Vai aumentar a conta de luz no ano que vem, e no ano seguinte, e no ano seguinte… conforme se vai aumentando o volume de subsídios para esses consumidores [de geração distribuída]. Eu acho que a consequência é muito ruim para a sociedade brasileira. O Brasil fica mais distante de ser um país competitivo, atraente e justo. Vai pelo caminho oposto do que deveria ir”, reforçou.
Na pauta da Câmara
O substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi pautado para o plenário da Câmara nesta quinta-feira (22), mas não chegou a ser apreciado. A proposta prevê que os subsídios se mantenham por dez anos, para projetos novos, e por 25 anos, para projetos antigos (com janela de 12 meses, a partir da publicação da lei, para solicitar acesso ao sistema).
Para o executivo, o projeto joga contra os esforços de modernização do setor e beneficia um segmento que já é “altamente rentável”. “Vão pagar mais encargos por alguns poucos beneficiados, entre alguns escolhidos, que têm um telhado e que têm dinheiro para investir em sistema de GD. Não me parece um bom caminho para o país”, disse.
“Olha a incoerência: faz alguns meses que aprovamos o fim do desconto na Tusd [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição] e na Tust [Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão] para a energia eólica e solar, porque chegaram a um ponto de competitividade […]. Então é uma questão de quem tem mais peso no Congresso manter um benefício para chamar de seu”, ressaltou.
Nos cálculos da empresa, cerca de 94% dos painéis solares estão concentrados em residências de alta renda, devido ao alto custo de instalação. “Estamos falando de 70 milhões de consumidores [que não utilizam GD] versus algumas centenas de milhares”, pontuou.
Não há ponto pacífico
Apesar do avanço do projeto na Câmara, em meio à divisão de opiniões entre agentes do setor elétrico e também no Congresso, Bastos acredita que a discussão está longe de acabar. E cobrou ainda um debate mais amplo e transparente sobre o projeto. Em sua avaliação, a matéria terá um alto impacto no país, e, por isso, o debate em torno do tema deve ser mais cuidadoso.
“Acho que foi muito pouco discutido o assunto. Como cidadão e empresário, gostaria de mais transparência na discussão. Acho que é preciso ouvir a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], o TCU [Tribunal de Contas da União], os especialistas que fizeram as contas e entendem isso. É fundamental”, disse.
“Qualquer coisa que beneficie poucos […] e afeta a vida e conta de 70 milhões de consumidores deveria ser pensada de uma forma muito cuidadosa”, apontou. “Como maior player de renovável, conhecemos bastante o tema. Temos PhDs, mestres que entendem muito do assunto e têm a contribuir com a sociedade, para que ela não seja onerada sem nem saber pelo quê”, acrescentou.
“Desapreço pela democracia”
Na última semana, a Absolar expulsou a Omega de seu quadro de associados, devido aos vídeos produzidos pela companhia com críticas aos subsídios dados ao segmento. Algo que, segundo Bastos, a companhia já defende há anos.
Para o executivo, o movimento representou um “desapreço” da associação à democracia e à liberdade de expressão. Segundo ele, os argumentos trazidos pela empresa se tornaram “uma verdade inconveniente”, motivando a expulsão.
“A sociedade global fez um esforço inicial para viabilizar energia mais limpa e chegou a hora dessa fonte pagar de volta à sociedade esse investimento, porque hoje o preço é o mais baixo, sem dúvida”, disse. “E isso dito pelo maior investidor em energia renovável do Brasil, um dos maiores, torna-se uma verdade inconveniente e gera esse tipo de posição, na minha opinião, demonstrando um certo desapreço pela democracia e liberdade de expressão pela Absolar”, continuou.
Bastos salientou que a associação não chegou a procurar a Omega antes de notificar a expulsão: “Ninguém nos ligou, ninguém quis entender o que nós pensamos. Ninguém talvez tenha feito o esforço de entender os anos de combate a subsídios que a companhia tem”.
Números
Em um contexto de escalada de tensões, diante do avanço do projeto, foram apresentados dois cálculos distintos sobre o projeto: enquanto a consultoria PSR aponta que seriam gastos em subsídios cerca de R$ 135 bilhões até 2050, a Absolar estima haver, na verdade, benefícios sistêmicos na ordem de R$ 173 bilhões no mesmo período.
Bastos critica os cálculos elaborados pela Absolar. A associação considera que o segmento gera efeitos positivos no setor, apontando para menor geração de energia termelétrica e, também, à redução de perdas elétricas ao sistema. O executivo afirma, contudo, que a discussão é “absurda”.
“Não existe deslocamento térmico em função de geração distribuída. Não existe porque a expansão no Brasil já é renovável”, disse. “A tese de perda elétrica não se confirma em lugar que estão fazendo GD há mais tempo […]. Não é linear que toda GD reduz perda elétrica, isso é uma falácia técnica”, pontuou.
“A PSR fez a conta. Já da Absolar eu não vi a conta. Eu vi a conta do TCU, da ANEEL, e a conta é muito bem feita por gente muito qualificada. Eu não só entendo as contas, como consigo validá-las. A da Absolar eu nunca vi a conta deles, não existe a conta. Eles falaram um número lá. Mas, por favor, mostrem os fundamentos e os trabalhos que fizeram para chegar a esse número”, afirmou.
Outro lado
Em nota, a Absolar comentou a expulsão da Omega. A associação afirmou que a decisão não foi “arbitrária e sem fundamento”, e que o estatuto da associação prevê essa penalidade para infrações graves. Segundo a organização, o Conselho de Administração concluiu que a conduta da Omega atentou “frontalmente” com seus deveres associativos.
“A empresa [Omega] deu início à divulgação das suas opiniões de forma anônima, tratando de tema tão relevante com grave sarcasmo, em desrespeito às pautas fortemente defendidas pela Absolar”, diz a associação.
