Apresentação de projetos para uso temporário de terminais recebe críticas em audiência pública

Apresentação de projetos para uso temporário de terminais recebe críticas em audiência pública

15 de outubro de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

Audiência Pública 19/2021 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), realizada no último dia 8, teve críticas à minuta que prevê a apresentação de projetos de superestrutura e infraestrutura para uso temporário de áreas e instalações portuárias.

A consulta pública da ANTAQ tem como objetivo debater a proposta normativa que regulamentará a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado.

A minuta da proposta prevê que o requerimento de celebração de contrato de uso temporário deverá ser submetido pelo interessado à administração do porto, acompanhado, no mínimo, de seis documentos. Entre eles, projeto de infraestrutura e superestrutura, localização, fluxo operacional e a sua articulação com os demais modais de transporte.

Durante a audiência, o sócio da Marques Rosado Toledo Cesar & Carmona Advogados, Carlos Carmona, afirmou que por ser de uso temporário, não é necessária a entrega de grandes projetos para o porto organizado. O advogado pontuou que o dispositivo é um requisito exagerado.

“[O contrato] é para um uso precário e temporário, como o próprio nome diz. Existir um projeto de infraestrutura e superestrutura é exagerado. Não haverá um grande projeto para uso temporário de quatro anos. Será mais simples do que se imagina”, disse.

Em resposta, a ANTAQ afirmou que a minuta propõe um memorial descritivo e não um projeto básico e descritivo, A ideia é que seja apresentada uma abordagem mínima, visando um “escopo da proposta”. Os representantes da agência disseram ainda que poderão rever a definição para não gerar dificuldades nos contratos temporários.

Novas travas
Já a representante da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Carla Pecora, afirmou que o contrato não prevê travas normativas e vitalícias que os TUPs (terminais de uso privado) e arrendatários devem observar para eventuais mudanças de movimentação e armazenagem de carga durante a execução do contrato temporário.

“É importante ressaltar que a viabilidade do contrato de uso temporário somente ocorre quando existem cargas com mercado não consolidado no porto. Portanto, os TUPs e arrendatários devem vincular interessados em movimentar e armazenar cargas previstas no pedido inicial”, disse.

Em resposta, a ANTAQ afirmou que a contribuição é oportuna uma vez que, de fato, não foram abordadas as travas em relação à alteração dos tipos de carga. A agência pediu que sejam enviadas contribuições para determinar os critérios que ajudem a compor impedimentos para mudanças em movimentações e armazenagem de cargas.

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