Após debate, ganha força proposta para resolver reequilíbrios em câmaras de mediação

Após debate, ganha força proposta para resolver reequilíbrios em câmaras de mediação

8 de maio de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Câmaras de mediação ligadas a um tribunal de contas poderão tratar de temas de reequilíbrio de contratos de concessão entre governos e iniciativa privada. A ideia surgiu em debate promovido na terça-feira (5) entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O encontro também contou com a presença de outros integrantes da corte de contas.

O encontro durou mais de três horas, e a ideia das câmaras de mediação surgiu numa espécie de fusão das visões dos ministro do TCU com a proposta do deputado federal, que trabalha a ideia de apresentar um projeto de lei para regulamentar os reequilíbrios de contrato.

O ministro da Infraestrutura é contrário a uma nova lei, dizendo que ela traz risco jurídico, e voltou a afirmar que os regulamentos atuais já trazem instrumentos para que o governo reequilibre os contratos na pandemia. O ministro afirmou que esse trabalho já está em andamento nos órgãos da sua pasta, mas que vai se restringir ao período da emergência.

“Pandemia não pode ser tábua de salvação para salvação de concessões com alto grau de inadimplência”, disse Freitas, querendo evitar o que chamou de oportunismo para a solução de contratos que já não estavam equilibrados.

Jardim afirmou que concorda com a visão sobre evitar o oportunismo, mas apresentou uma visão mais ampla sobre o tema, elaborada com o apoio de um grupo de especialistas no setor, que apresentou a ele um diagnóstico sobre como o problema dos reequilíbrios está sendo tratado em outros países.

Segundo o deputado, há dois temas que vão precisar ser melhor trabalhados nos reequilíbrios: a padronização e a transparência dessas operações. A apresentação de Jardim está neste link.

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“É preciso ter parâmetros comuns para analisar esses pleitos”, disse o deputado.

O ministro Dantas afirmou que a ideia do deputado está em consonância com uma proposta que ele já havia levado a ministros do tribunal após regressar de um período de estudos na França, no ano passado, que seriam câmaras de conciliação para discussão de contratos de parceria com a iniciativa privada.

A ideia, segundo ele, é evitar o que ele mesmo classifica como “apagão das canetas”, expressão usada para definir o temor de agentes do executivo de tomar decisões que posteriormente podem ser consideradas ilegais ou irregulares pelo tribunal.

“Eu sei que não gostam dessa expressão no tribunal, mas é a realidade”, afirmou Dantas.

Segundo ele, as câmaras seriam formadas por pessoal qualificado e aprovadas por todas as partes e a decisão delas seria submetida ao plenário do órgão, num processo que, para ele, tornaria mais célere as análises.

Ao fim do encontro, o ministro Freitas e o deputado Jardim disseram que topam seguir trabalhando nesse formato que, segundo Dantas, nem precisaria de novas leis, podendo ser regulamentado por instrução normativa do TCU. Toda a sessão do evento está disponível neste link.