Após aprovação na Câmara, votação da MP 998 no Senado representa desafio ao governo

Após aprovação na Câmara, votação da MP 998 no Senado representa desafio ao governo

21 de dezembro de 2020

  Nestor Rabello, da Agência iNFRA

A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (17) a votação da MP (Medida Provisória) 998, mas o governo terá de correr contra o tempo para viabilizar a apreciação da matéria no Senado. Os trabalhos no Legislativo já estão em clima de feriado de fim de ano e a medida vence em 9 de fevereiro, em meio às eleições das presidências da Câmara e do Senado no próximo ano.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a votação da MP no Senado ficará para o próximo ano. À Agência iNFRA, ele sinalizou haver incertezas quanto à apreciação da medida antes que ela perca a validade, em 9 de fevereiro.

“Infelizmente, [a votação] vai ficar para 2021 porque não temos mais sessão ordinária, a última nós já fizemos”, disse ele, acrescentando não haver previsão de que uma nova sessão deliberativa seja convocada nos próximos dias.

Rogério disse não haver garantias sobre a votação de projetos na primeira semana de fevereiro, quando são eleitas as novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, e considerou que a demora em aprovar a medida na Câmara colocou em risco sua apreciação pelos senadores.

“Normalmente, a primeira semana [do Legislativo] não é uma semana deliberativa, não tem pauta deliberativa […] Acho que há muitas matérias importantes que, de repente, tenhamos que votar já na primeira semana. Não dá para antecipar isso. Tem que esperar para ver como vai se desdobrar o processo eleitoral”, avaliou.

Também para o líder do PSDB em exercício no Senado, Izalci Lucas (DF), com o atual prazo não há possibilidade de votação da medida provisória que trata de alterações no setor elétrico neste ano. “A última sessão do Senado foi ontem [quarta-feira, 16]. A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já foi votada. Todo mundo já se despediu aqui”, salientou. 

Essa é a mesma avaliação do senador Lasier Martins (Republicanos-RS). Ele aponta que as votações na Casa só devem ser retomadas em fevereiro, mesmo mês em que a MP 998 perderá a validade e quando serão eleitos os novos presidentes do Senado e da Câmara.

“Há uma perspectiva um pouco duvidosa de haver convocação extraordinária. Agora, já se encerrou a última sessão do Senado, e amanhã deve começar o recesso dos senadores. Só em fevereiro [as votações retomam]”, disse o parlamentar. 

Ainda assim, o governo está empenhado em articular a votação da medida, que também trata da redução das tarifas de energia, ainda neste ano, mas a chance de que isso se viabilize é considerada improvável, segundo fontes ligadas às negociações. 

Chance existe
Apesar da expectativa entre políticos e agentes do setor ser a de que senadores só apreciem a MP no próximo ano, há quem aponte haver possibilidades de uma apreciação da matéria nos próximos dias.

“Se a Câmara mandar a MP a tempo é capaz de botar para votação. É uma possibilidade. Acho que tem grandes chances de votar [a MP], vamos aguardar”, aponta o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele afirma, contudo, que há incertezas quanto à viabilidade de reunir o quórum necessário para sessões deliberativas.

Dificuldades
Desde que chegou ao Congresso, os rumos da MP foram cobertos de incertezas. Ela só foi votada na reta final do ano na Câmara, onde estava empacada desde setembro. Esse cenário gerou apreensão no setor elétrico, já que agentes apontam que ela precisa ser convertida em lei para que mantenha seus efeitos. 

Ainda há temor de que ela tenha o mesmo destino que outra medida importante do setor elétrico, a MP 950, da Conta-Covid. Mesmo perdendo a validade, o empréstimo de R$ 15,3 bilhões às distribuidoras foi regulamentado e a operação foi garantida. O mesmo não aconteceria com a medida atual.

Cemig
A sessão de votação de destaques da quinta-feira quase repetiu a dose de obstruções vistas na rodada anterior, inclusive por deputados governistas que queriam iniciar sessão do Congresso marcada para o mesmo horário. 

O texto acabou sendo aprovado de maneira simbólica, com a aprovação de um destaque que permite a compensação à Cemig pelo risco hidrológico de usinas que não tiveram suas concessões renovadas e foram leiloadas entre 2015 e 2017, segundo a emenda proposta pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Durante a sessão, o deputado afirmou que a emenda contou com o apoio do MME (Ministério de Minas e Energia). “Esse destaque foi construído junto com o Ministério de Minas e Energia para fazer justiça e regularizar uma questão muito importante que já havia sido discutida”, disse ele. 

Outros destaques
Outros dois destaques à MP 998 foram aprovados na quarta-feira (16) pelos deputados durante a votação da medida. Um deles prevê uma graduação de redução dos subsídios à categoria de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Os incentivos cairão para 50% nos próximos cinco anos e para 25% nos cinco anos subsequentes. 

Houve grande pressão para estabelecer o mesmo para as fontes eólica e solar, mas não houve êxito, apesar de o relator Léo Moraes (Podemos-RO) ter acatado emenda em seu parecer prevendo um período de transição para até o fim desses subsídios às renováveis, sem prazo especificado. 

Emendas
Apesar de somente três das 15 emendas apresentadas em plenário terem sido aprovadas, Moraes acatou outras sete emendas apresentadas anteriormente para dar maior celeridade à votação.

Pelas emendas acatadas, distribuidoras recém-privatizadas ganharam cinco anos para que atinjam os critérios de sustentabilidade econômica e financeira de suas concessões, e a avaliação de suas bases de remuneração terão efeitos a partir do primeiro processo tarifário após o pedido de revisão do concessionário.

Também foi acatada emenda que visa compensar agentes geradores por atrasos na implantação de seus empreendimentos, quando estes não tenham sido provocados por sua atuação ou negligência, e ainda que o rateio aos consumidores pela contratação de energia de reserva seja feito de maneira proporcional ao consumo.

Outra emenda autoriza recursos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) ao armazenamento de fontes não despacháveis e também que recursos de eficiência energética sejam admitidos para geração de energia renovável em prédios públicos.

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