Após 13 anos de investigação, plenário do TCU pede mais análise de novo sistema de orçamento

Após 13 anos de investigação, plenário do TCU pede mais análise de novo sistema de orçamento

25 de maio de 2020
da Agência iNFRA

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o órgão vai seguir avaliando pontos específicos do Sicro, sistema de custos usado pelo governo como parâmetro para obras. A decisão ocorre após mais de 13 anos de análises desse sistema de orçamento pelo órgão.

A área técnica do tribunal levantou, monitorando uma decisão de 2011, que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) havia cumprindo a maior parte dos itens determinados pelo tribunal, e outros estavam em cumprimento com a implementação de um novo sistema, chamado Novo Sicro, a partir de 2017.

Mas o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, entendeu que o tribunal deve fazer monitoramentos específicos sobre pelo menos três pontos: parâmetros utilizados pelo novo Sicro para cálculo do custo horário dos equipamentos; o Fator de Interferência de Tráfego (FIT) em função do volume diário de tráfego (VMD); a metodologia de composição da administração local.

Sobre esses pontos, o DNIT será questionado para que apresente argumentos específicos sobre parâmetros adotados para fazer os orçamentos das obras públicas federais, e que servem também em parte para trabalhos em concessões públicas em alguns temas específicos. O plenário pediu ainda que seja estudada futura ação de controle “acerca do processo de coleta e tratamento de preços de insumos do novo Sicro”.

De acordo com o documento, o Sicro foi vinculado ao controle dos gastos públicos federais a partir da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, mas já é utilizado desde o século passado. O órgão lembra que havia problemas históricos com os preços e composições de custos, algumas classificadas como “alarmantes”.

“São históricos os problemas observados pelo TCU com a modelagem da contratação dos serviços de supervisão e gerenciamento de obras adotados pelo Dnit, bem como na falta de parâmetros objetivos e premissas adequadas acerca do dimensionamento das equipes.”

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O ministro elogiou o trabalho de implantação no Novo Sicro, a partir de 2017, quando os parâmetros foram atualizados, mesmo com a determinação de que eles continuem sendo fiscalizados.

“Não obstante o sistema possa merecer aperfeiçoamentos pontuais, nos termos ora relatados, devem ser ressaltados os inúmeros aprimoramentos ocorridos em relação ao Sicro-2”, escreveu o relator no acórdão, cuja íntegra está neste link.