ANTT segura pedido de postergação de obrigações de concessionárias de rodovias na emergência

ANTT segura pedido de postergação de obrigações de concessionárias de rodovias na emergência

1 de abril de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Pressionadas para não fazer a cobrança de pedágios, as concessionárias de rodovias federais estão sob uma outra pressão, dessa vez vinda do próprio poder concedente: ter que cumprir todas as obrigações de contrato mesmo durante o período emergencial da pandemia.

As empresas pediram formalmente à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um documento isentando-as de cumprimento de parte de suas obrigações no período, entre elas algumas referentes a entrega de obras por exemplo.

Pedidos desse tipo foram feitos por diferentes setores que têm contratos de parceria com o poder público. Na última sexta-feira (27), a ANTT soltou a Resolução 5.878, na qual flexibilizou “prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias” para os serviços de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

No caso das concessionárias de ferrovias, foi dada isenção para que elas enviem algumas comunicações e documentos até 31 de julho, entre eles a Declaração de Rede e comprovantes de regularidade fiscal. No caso do transporte de carga e passageiros, foram flexibilizados prazos por 120 dias.

As concessionárias de rodovias ficaram de fora da portaria, o que trouxe preocupação ao setor. Houve cobrança das concessionárias à direção da agência sobre o motivo de terem ficado de fora, o que poderá agravar ainda mais a situação dessas empresas, algumas em dificuldades financeiras.

A agência respondeu que, no caso das concessionárias de rodovias, eram necessárias análises mais bem fundamentadas para apresentar uma resolução que garanta o serviço prestado pelas concessionárias. Mas não foi dado prazo para que a resolução seja publicada. Uma minuta de resolução chegou a ser levada à diretoria, mas acabou não aceita.

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Movimento
Na semana passada, a NTC&Logística, associação que reúne empresas transportadoras do país, informou que levantamento telefônico realizado junto a empresas do setor mostrou a percepção de queda de 26% no volume de transporte de cargas em relação a antes da crise.

Por outro lado, o Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá (PR) teve recorde de movimentação de caminhões. Em 24 horas foram recebidos 2.448 caminhoneiros. Aumento de 20% no fluxo registrado normalmente, de 2 mil veículos/dia. Contudo, ainda não há medições das empresas sobre essa queda nos pedágios, o que deve estar pronto em 10 de abril.

Pressão pela suspensão de pedágio
Em vários lugares do país, há pressões para que as rodovias concessionadas abram o pedágio. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, vem defendendo que não sejam feitas mudanças. Recentemente, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) defenderam publicamente a manutenção dos pedágios.

Em nota, disponível neste link, a Abdib defende ainda linhas de financiamento específicas, flexibilização de obrigações contratuais e postergação do pagamento de impostos do setor para que as empresas possam suportar o período da crise.

Em nota recente sobre a pandemia, a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) informou que equipes de atendimento médico e mecânico estão atuando em todas as rodovias, assegurando “condições básicas de segurança para o uso das estradas e para fluidez do tráfego”.

Lembrou que, no ano de 2018, as concessionárias realizaram 175 mil socorros simples e 77 mil socorros com resgate de ambulância, resultando em 316 atendimentos médicos e mecânicos por hora; e que foram repassados R$ 1 bilhão em ISS aos municípios referentes aos serviços prestados.

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Documentos da Malha Paulista
A ANTT publicou na noite de sexta-feira (27) documentos da Renovação Antecipada da Malha Paulista de Ferrovias, da Rumo. A agência informou que atende à recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema, que pediu a publicação em 120 após o acórdão que aprovou os estudos de viabilidade da renovação.

De acordo com a agência, os documentos disponibilizados são o Plano de Investimentos, o Plano de Recuperação de Trechos e as Especificações Técnicas Mínimas. Os documentos estão disponíveis neste link.