ANTT reduz tarifa do pedágio da concessão da Concebra, mas suspende decisão

ANTT reduz tarifa do pedágio da concessão da Concebra, mas suspende decisão

27 de novembro de 2020

da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu reduzir tarifas de pedágio da Concebra, concessionária que administra as rodovias BR-153-262-381/DF-GO-MG, do grupo Triunfo, mas suspendeu os efeitos dessa revisão no mesmo dia.

As duas decisões estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). A decisão de reduzir as tarifas está na Deliberação 455 da agência. Nela, foram aplicados os índices de reajuste previstos no contrato, como a inflação do período, que entrariam em vigor neste fim de semana.

Mas também foram descontados valores na tarifa referentes a descumprimentos da empresa em relação a investimentos previstos, por exemplo. No balanço entre aumentos e reduções, o valor final dos pedágios na maior parte das praças cairia entre R$ 0,10 e R$ 0,20.

Na praça 1, por exemplo, o valor de R$ 2,90 seria reduzido para R$ 2,80 para veículos leves. Na praça 2, em que o pedágio é de R$ 1,90, não haveria redução. Na praça 3, o valor atual de R$ 3,20 cairia para R$ 3,00.

No entanto, a Concebra e a ANTT estão realizando no momento uma arbitragem sobre essa concessão. O procedimento vai determinar quem tem razão no conflito sobre a responsabilidade pelas inexecuções de investimentos previstas no contrato que foi assinado em 2014 e previa a completa duplicação da rodovia em cinco anos, o que não ocorreu.

Por uma decisão desse juízo arbitral, a ANTT não poderá aplicar reduções nos valores do pedágio, que terá que ficar pelo menos igual ao de 2019, enquanto a questão estiver sendo debatida no juízo arbitral.

Por causa disso, a Deliberação 478 da ANTT, também publicada nesta sexta-feira (27), informa que a redução do valor do pedágio da Concebra determinado pela Deliberação 455 está suspensa até que seja revista a decisão arbitral. As duas deliberações estão neste link.

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