da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o reajuste do pedágio da ViaSul, concessionária das BRs-101/290/386/448/RS. A concessão é do grupo CCR e foi iniciada em 2019.
De acordo com a Deliberação 104, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), foi aprovada a 2ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio aplicável ao trecho concedido. O ato está neste link.
Segundo a agência, o reajuste permitido foi de 4,52%. A tarifa simples que hoje é de R$ 4,60 passará para R$ 4,70. O aumento entrará em vigor em 26 de março.
Concebra
Também foi publicada no Diário Oficial da União a Deliberação 106 da ANTT anulando a Deliberação 455/2020, que havia aprovado a 5ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da Concebra (Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A).
De acordo com a agência, a anulação do ato, que havia reduzido as tarifas cobradas pela concessionária do grupo Triunfo, deu-se por determinação da arbitragem.
A ANTT e a concessionária discutem num tribunal privado de quem é a responsabilidade pelas inexecuções de obras ao longo do contrato, que foi assinado em 2014.
A previsão era de duplicação de todo o trecho concessionado, que envolve as rodovias BR-060-153-262 entre Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, em cinco anos, o que não foi feito. Por isso, a ANTT quer reduzir as tarifas.
Mas a empresa alega que o governo descumpriu com suas obrigações e, por isso, não executou as obras previstas no contrato. A deliberação está neste link.
