ANTT permitirá que pedágio de Viúva Graça continue sendo operado pela concessionária da Dutra até novo leilão

ANTT permitirá que pedágio de Viúva Graça continue sendo operado pela concessionária da Dutra até novo leilão

31 de março de 2021

da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou alterações na modelagem contratual da outorga da BR-116/RJ-SP e da BR-101/RJ, a ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo.

A agência decidiu permitir incorporação temporária do trecho onde está a praça de pedágio de Viúva Graça (RJ), atualmente operado pela CCR NovaDutra. A deliberação da agência foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União e está disponível neste link.

O trecho Viúva Graça fica na BR-116 e possui extensão de 46 km, entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Seropédica (RJ).   

O novo projeto da concessão entre o Rio de Janeiro e São Paulo transfere o segmento Viúva Graça ao novo projeto de concessão, de outro trecho da BR-116, este entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG). Atualmente parte dessa rodovia pertence à concessão da CRT (Concessionária Rio-Teresópolis).  

Como há um descasamento no desenvolvimento dos dois projetos, espera-se que o contrato da CCR NovaDutra expire e seja repassado à nova concessionária antes da licitação do novo projeto do trecho atualmente concedido à CRT. Dessa maneira, “há o risco de o trecho ficar sem operação durante o período das duas licitações”, informa o voto da diretoria da agência.

Assim, pela decisão tomada na ANTT, o trecho vai continuar sendo operado pela CCR no contrato da NovaDutra. Quando o contrato NovaDutra acabar, o trecho será, então, operado temporariamente pela futura concessionária vencedora da concessão ligando Rio de Janeiro a São Paulo. A operação ocorrerá até que seja feita a licitação e tenha início a operação da futura concessionária do trecho da CRT (Rio de Janeiro a Governador Valadares).

A ANTT também lançou o edital para a licitação de mais uma concessão rodoviária, a BR-163-230/MT-PA.  sistema possui 1.009 km de extensão e se localiza entre os municípios de Itaituba (PA) e Sinop (MT).

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A agência anunciou que o leilão será marcado para 8 de julho, na B3, em São Paulo. Dados sobre a concessão foram publicados no site da agência. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, neste link.