ANTT libera relicitação da Concebra

ANTT libera relicitação da Concebra

23 de junho de 2021

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a proposta de relicitação do complexo rodoviário composto pelas BRs 060, 153 e 262, no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Minas Gerais. A decisão se deu nesta terça-feira (22), durante a reunião do colegiado, realizada por videoconferência, e foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (neste link).

As rodovias são atualmente administradas pela Concebra S/A, do grupo Triunfo Participações e Investimentos S/A, que solicitou a devolução do ativo em abril do ano passado. O processo será agora encaminhado ao Ministério da Infraestrutura.

“Chegou-se à conclusão de que a pactuação da relicitação seria a melhor alternativa regulatória, visando um melhor serviço prestado ao usuário”, definiu o diretor relator, Eduardo Marra, em rápido voto proferido durante a sessão. O processo é o 50500.036380/2020-18.

Outros processos
A ANTT aprovou a abertura de audiência pública para colher sugestões à proposta de celebração de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com a CRO (Concessionária Rota do Oeste S/A), para correção de diversos descumprimentos contratuais apurados. A empresa administra 851 km da BR-163/MT. O processo é o 50500.027628/2021-22, de relatoria do diretor Alexandre Porto.

A CRO, licitada no mesmo período da Concebra, está num processo chamado de plano de cura do contrato para que ele possa continuar a ser executado nas mesmas condições, mas por um novo concessionário. O aviso de audiência pública foi publicado hoje no Diário Oficial da União (neste link).

A autarquia também aprovou a primeira revisão do estatuto da unidade de auditoria interna (processo 50500.343279/2019-79 e relatoria do diretor Alexandre Porto) e a alteração nos quantitativos de cargos comissionados, com o objetivo de equiparar os cargos nas diretorias e permitir chefes especiais nas superintendências (processo 50500.054940/2021-99 e relatoria do diretor Davi Barreto).

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