ANTT impõe aditivo a contratos da Rumo, VLI e Vale para garantir concessão da FNS

ANTT impõe aditivo a contratos da Rumo, VLI e Vale para garantir concessão da FNS

9 de outubro de 2018
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta terça-feira (2), aditivos em cinco contratos de concessão de ferrovias para garantir preços teto e quantidades mínimas de trens do concessionário que vencer a licitação do tramo central da Ferrovia Norte-Sul, cujo edital deve ser publicado ainda este mês.

Os aditivos estavam previstos desde o início da modelagem da concessão e se transformaram numa das exigências do TCU (Tribunal de Contas da União) para liberar os estudos de viabilidade para a concorrência.

No entanto, três empresas não concordaram com os termos propostos pela ANTT e os diretores decidiram impor o aditivo unilateralmente. São elas a Rumo, que controla a Malha Paulista, a VLI, que controla o tramo Norte da Norte-Sul, e a Vale, que controla a Estrada de Ferro de Carajás.

As outras duas companhias, a MRS, que tem um trecho até o Porto de Santos (SP), e a Transnordestina, que tem também um pequeno acesso até o porto de Itaqui (MA), concordaram com os termos cujos extratos estão publicados no Diário Oficial de hoje.

Basicamente, a agência decidiu fazer um aditivo que garanta um preço teto que as concessionárias podem cobrar dos trens da vencedora da concessão da FNS e uma quantidade mínima de trens que elas terão direito a operar, nos termos do que foi acordado com o TCU na análise dos estudos de viabildade. O prazo do aditivo seria de cinco anos e, depois disso, a tentativa é que as empresas possam ter uma livre negociação.

Após a conclusão dos aditivos, o governo fica mais próximo de conseguir cumprir a meta de fazer o leilão. Mas ainda há dúvidas entre agentes governamentais consultados pela Agência iNFRA se, de fato, haverá vontade da atual gestão e se será possível vencer a provável oposição jurídica contra a realização do pleito em fim de governo.

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Antecipação da concorrência
A negativa da Rumo e da Vale em aderir ao aditivo foi interpretada por agentes do governo como uma prévia da disputa pela ferrovia. Rumo e VLI são consideradas as possíveis únicas concorrentes dessa concessão. A VLI tem entre seus acionistas a Vale.

A não aceitação dos novos aditivos deixaria as duas empresas com uma carta na manga para acionar posteriormente, inclusive com ações na Justiça, principalmente se a prorrogação de seus atuais contratos, que estão em análise pela ANTT não seguirem.