Parte importante do processo de renovação da concessão da Rumo Malha Paulista, o documento técnico que analisa as alterações feitas após as contribuições da audiência pública foi finalizado na semana pela Sufer (Superintendência de Infraestrutura Ferroviária) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O processo seguiu para a área de apoio aos gabinetes da diretoria e, de lá, vai para o parecer da área jurídica da agência. Tecnicamente, o processo manteve-se viável, ou seja, mesmo com as incorporações de novos investimentos e alterações, ele ainda é considerado economicamente vantajoso.

Alterações
A Rumo terá acesso ao processo e poderá fazer pedidos de mudança, alterações, acréscimos e retiradas de partes do que foi proposto pela área técnica.

Caso a empresa concorde com as mudanças apresentadas para adaptar a proposta original às contribuições apresentadas durante a consulta pública, o processo segue para a aprovação da diretoria que, em seguida, vai encaminhá-lo para análise prévia do TCU (Tribunal de Contas da União). Mas a empresa tende a fazer pedidos de mudanças.

Caso a empresa solicite alterações, o mais provável é que a diretoria da agência encaminhe novamente o processo para a Sufer para uma nova análise e parecer se será possível aceitar as mudanças pedidas pela concessionária, que pretende ter um prazo de mais 25 anos em troca de pagamento de uma outorga e também de ampliação da capacidade da via, entre outras condicionantes.

Nesse momento, não há a necessidade da Rumo concordar definitivamente com a proposta da agência, mas o processo tem sido conduzido desde o início para uma tentativa de acordo para a renovação, o que deve continuar nesta etapa.

Etapa do TCU
A intenção da ANTT é finalizar o processo em agosto e enviá-lo ao TCU para o parecer do órgão. Apesar de ter acompanhado por todo o tempo o processo, desde a audiência pública de 2017, inclusive com um parecer prévio no ano passado, o TCU ainda não tem um parecer formal para o caso, ou seja, se aceita ou não o que a ANTT e o governo estão propondo em termos de renovação antecipada da concessão.

Após a entrega da documentação ao TCU, o que só ocorrerá depois da análise dos pedidos da Rumo, a agência está se preparando para apresentar ponto por ponto os itens da renovação ao tribunal, seguindo modelo assemelhando ao que foi feito com a concessão da Ferrovia Norte-Sul. No caso da Norte-Sul, a análise do TCU já está se encaminhando para o quinto mês.

Pela instrução normativa que ainda regula o processo de análise de concessões, o TCU teria um prazo de 45 dias para fazer a análise da Rumo, mas o mais provável é que esse processo seja mais longo.

Na instrução prévia que fez, ainda no ano passado, o órgão de controle apontou diversas fragilidades no procedimento de renovação da concessão da Rumo, o que incentivou a agência a acatar sugestões apresentadas na audiência pública. Por isso o processo passou os últimos nove meses em análise na ANTT.