ANTT deve apresentar resolução sobre desapropriações para ferrovias em novembro

ANTT deve apresentar resolução sobre desapropriações para ferrovias em novembro

1 de novembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que a agência vai cumprir o prazo previsto em decreto para regulamentar o modelo de desapropriações para os projetos de implementação de ferrovias por autorização, que é de 30 dias.

Segundo ele, a proposta será uma adaptação das regras que já tratam de desapropriação nas concessões reguladas pela agência e não serão feitos os procedimentos de consulta e audiência pública sobre o tema.

As informações foram dadas após a cerimônia em que a agência assinou os cinco primeiros contratos de adesão para a implementação de ferrovias autorizadas dentro da nova lei do setor, a 14.273/2021, com a presença do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e realizada na sede da agência na última quarta-feira (26).

As cinco primeiras autorizações se juntam às 27 que já haviam sido dadas no período da vigência da Medida Provisória 1.065, no ano passado. De acordo com o diretor-geral, com as novas, já são 11 mil quilômetros de novos trilhos autorizados com estimativas de investimentos na faixa dos R$ 150 bilhões.

Outros 75 requerimentos, parte deles feitos no período da MP, parte no atual período, seguem em análise pela agência, que teria uma faixa entre cinco e seis já bastante adiantados para serem aprovados nas próximas semanas. Os requerimentos ainda não autorizados têm estimativa de investimentos de mais R$ 150 bilhões.

A prioridade agora, no entanto, é ter regras para os processos de desapropriação. Essa etapa é considerada essencial já que dificilmente grandes ferrovias vão conseguir implantar o projeto sem que precisem de terras que não as pertencem.

“Dar as mãos”
O ministro Marcelo Sampaio afirmou em seu discurso que será necessário “dar as mãos” para apoiar as autorizatárias na viabilização de seus projetos. Ele disse que orientou a ANTT e a Infra S.A. para dar suporte para as empresas que pediram para fazer ferrovias.

“Estamos preparando a Infra S.A. para que possa ter uma estrutura para estar dialogando, tirando todo embaraço que possa ter”, disse Sampaio, referindo-se à burocracia com órgãos ambientais, de patrimônio e outros.

O ministro afirmou, no entanto, que acredita não ser necessário apoio financeiro para que as autorizações possam viabilizar seus projetos. Para ele, o mercado privado vai poder dar conta do financiamento a esses projetos. O ministro segue apostando que o setor de celulose vai conseguir viabilizar as primeiras ferrovias.

Chamamentos
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, afirmou ainda que a regulamentação da lei será por etapas. Uma delas será a resolução sobre chamamento público, o que pode ser feito agora com as regras do Decreto 11.245/2022. Segundo ele, nesse caso, haverá o processo normal de participação social. A ideia é que isso ocorra em 2023.

As duas autorizações dadas nesta quarta-feira para a Rumo ligam Primavera do Leste (MT) a Ribeirão Cascalheira (MT) e Santa Rita do Trivelato (MT) a Sinop (MT). Nesse caso, os novos trechos se ligam à extensão que a companhia já solicitou no governo estadual para levar a Malha Norte até Lucas do Rio Verde (MT). As commodities agrícolas são as principais cargas.

A VLI Multimodal também fez dois pedidos: um dos trechos fica entre Correntina (BA) e Arrojolândia (BA), com 83 quilômetros; e o outro vai de Riachão das Neves (BA) até São Desidério (BA), com 141 quilômetros. As duas áreas são no oeste da Bahia e se conectam com a Fiol II.

O quinto requerimento foi feito pela Petrocity Ferrovias. A ferrovia fica entre as cidades de Corumbá de Goiás (GO) e Anápolis (GO), com 68 quilômetros. Em Anápolis fica o entroncamento da Ferrovia Norte-Sul com a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).