ANTT defende que usuários também são responsáveis por pagar desequilíbrios

ANTT defende que usuários também são responsáveis por pagar desequilíbrios

18 de fevereiro de 2021

da Agência iNFRA

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) defendeu que créditos a favor das concessionárias de rodovias que não foram equacionados durante o período de concessão são de responsabilidade do poder concedente e dos usuários. 

Em resposta a questionamentos da Agência iNFRA referentes ao aditivo da CCR NovaDutra, a superintendência informou que efeitos extraordinários da pandemia da Covid-19, por exemplo, que poderiam fazer a tarifa subir, devido ao encerramento contratual não terão tempo de entrar nas tarifas da concessão.

“O sistema rodoviário precisa ser analisado em seu conjunto, de modo a otimizar a transição entre o atual e o futuro operador da rodovia. Nesse sentido, um degrau tarifário se mostra indesejado”, respondeu o setor da agência sobre manter as tarifas no aditivo no mesmo valor da atual.

Segundo a superintendência, as negociações com a CCR avançaram e “chegaram a uma minuta de consenso, com ajustes à proposta que foi submetida à Tomada de Subsídios 1/2021”. Atualmente, o processo encontra-se em apreciação pela Procuradoria Federal da ANTT para posterior deliberação pela diretoria colegiada.

A agência informou ainda que o pedágio atual de R$ 15,20 cairá para R$ 14,80, devido a uma revisão tarifária que estava sub judice, mas vai passar a vigorar no período do aditivo. 

Sobre a conta vinculada, a resposta foi que “o excedente tarifário será destinado a quitar eventual saldo credor da concessionária NovaDutra em sede de haveres e deveres ou, subsidiariamente, outra finalidade vinculada ao sistema rodoviário, conforme definido pelo Ministério”.

A agência também apontou que não vê prejuízo no fato de a Tomada de Subsídios 01/2021 ter terminado antes da publicação da resolução que trata das devoluções de concessões. Sobre o aditivo da CRT, a tomada de subsídios deve ser publicada nos próximos dias, com termo aditivo semelhante ao da Dutra. E confirmou ainda que não haverá extensão de prazo para a Concer.

Leia também:  Após 20 anos, ANTT mudará modelo de regulação de concessões rodoviárias e busca adesão de empresas