ANTT aumenta valor da outorga para renovar concessões de ferrovias da Vale

ANTT aumenta valor da outorga para renovar concessões de ferrovias da Vale

22 de junho de 2019
Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA

A diretoria da ANTT aprovou, na reunião da última terça-feira (18), a audiência pública que analisou a proposta de prorrogação antecipada da concessão de duas ferrovias administradas pela Vale, a EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas) e a EFC (Estrada de Ferro Carajás). As resoluções já foram publicadas no Diário Oficial.

Agência iNFRA apurou que houve mudanças em relação à proposta original. O ponto mais polêmico apresentado na proposta, o valor calculado pelo transporte do minério, foi reajustado.

Com isso, a proposta que vai seguir para o Ministério da Infraestrutura analisar terá um valor de outorga para a EFVM cerca de 100% superior ao inicial estimado na faixa dos R$ 4 bilhões. No caso da EFC, o novo valor vai tornar a outorga positiva. Antes ela estava negativa em R$ 2,1 bilhões e a Vale estava abrindo mão de cobrar o governo pelo que teria direito a receber.

Também deverá ser anunciada uma mudança em relação às obras da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste). O governo deverá alterar a cidade de onde parte a ferrovia, passando o entroncamento com a Norte-Sul para Mara Rosa, em Goiás. A proposta anterior previa o início em Campinorte, no mesmo estado.

A aprovação da diretoria é o último estágio de decisão dentro da agência reguladora. Agora, a documentação segue para o Ministério de Infraestrutura que faz uma análise e a encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União). Somente após a análise do órgão de controle, o governo pode assinar o novo contrato.

Com a prorrogação, a Vale se compromete a ampliar investimentos em segurança e na capacidade de carga que os trilhos suportam, além de antecipar obras originalmente previstas para a parte final da concessão.

A diretoria aprovou na mesma sessão tanto os relatórios de audiência pública quanto os estudos finais consolidados pela área técnica. Na pauta estava prevista apenas a votação dos relatórios das audiências. Porém, ao final da sessão, o diretor-geral, Mário Rodrigues, incluiu como extrapauta a votação dos estudos finais, encerrando, em uma única reunião deliberativa, o caso dentro da agência.

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Caducidade da Transnordestina
Outra decisão de destaque é a instauração de processo de caducidade em face da Transnordestina Logística S/A. A empresa administra a “malha II” da ferrovia do Nordeste. Após processo administrativo, a agência concluiu que a concessionária descumpriu prazos para correção de atrasos na execução das obras.

A agência vai nomear uma comissão de três servidores que terão 120 dias (prorrogáveis por igual período) para estudar a situação e recomendar ou não a caducidade, a qual precisa também ser aprovada pela diretoria. Se aprovada, o bem volta para a União, que poderá promover uma nova licitação.

Régis Bittencourt
A diretoria autorizou a instauração de comissão de processo administrativo que vai apurar supostas irregularidades cometidas pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.

De acordo com levantamento efetuado pela equipe técnica da ANTT, a concessionária teve, pelo terceiro ano consecutivo, um baixo percentual de execuções de obras de melhoramento previstas em contrato. Um termo de ajuste foi proposto mas ele não fora cumprido pela concessionária, resultando na instauração do processo.

(Colaborou: Dimmi Amora.)