ANTT aprova minuta de contrato de concessão da rodovia BR-153/TO-GO

ANTT aprova minuta de contrato de concessão da rodovia BR-153/TO-GO

6 de fevereiro de 2020
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) referendou o relatório da audiência pública 12/2019, sobre a concessão do complexo de rodovias BRs 153, 414 e 080, de 624 km, entre os estados de Goiás e Tocantins. As minutas de contrato e de edital agora serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, ao TCU (Tribunal de Contas da União). A decisão foi tomada na reunião da diretoria da agência realizada na terça-feira (4), em Brasília (DF).

O diretor relator, Weber Ciloni, destacou que algumas contribuições oriundas da audiência pública foram incorporadas à proposta inicial elaborada. Entre elas, a previsão dos valores apurados no Evtea (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) como parâmetros de orçamento para serviço de pavimentação asfáltica, bem como de custos de despesas operacionais.

A BR-153 havia sido concedida na chamada 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, entre 2013 e 2014, mas nem chegou a ter pedágio. A concessionária não teve recursos para implantar o programa de obras e teve a caducidade decretada.

O governo refez o projeto e colocou em audiência pública no ano passado. É a primeira rodovia que será levada ao TCU com o novo modelo de concessões rodoviárias que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer implantar.

Nova Dutra
A diretoria aprovou o reajuste das tarifas de pedágio da Concessionária CCR NovaDutra, que administra 402 km da BR-116 entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os novos valores são, em média, até 6% menores do que os praticados até o momento. Eles começam a valer a partir da 0h de 8 de fevereiro.

Em São Paulo, o preço vai de R$ 3,70 para R$ 3,50 nas praças de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul. A praça de Jacareí sai de R$ 6,70 e vai para R$ 6,30. Já a Moreira César diminui de R$ 15,20 para R$ 14,40.

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No do Rio de Janeiro, as praças de Itatiaia e Viúva Graça saem de R$ 15,20 para R$ 14,40. Os reajustes integram as revisões 24ª ordinária e 15ª extraordinária da tarifa básica de pedágio.

A mudança de preços já estava aprovada pela diretoria da ANTT. Mas, por causa de decisões judiciais, não entrava em vigor. Com os novos valores, as tarifas estão mais baixas ou praticamente iguais as da proposta que o governo está colocando em audiência pública para relicitação da rodovia. No entanto, a proposta está passando por revisão.

Conselhos
A ANTT deveria apreciar no mesmo dia uma minuta de resolução dispondo novas normas sobre a criação de conselhos dentro da agência. Porém, o item foi retirado de pauta pela diretora Elisabeth Braga. De acordo com ela, a questão não foi suficientemente debatida na diretoria, posição que recebeu o apoio dos demais membros do colegiado. O item provém da consulta pública 02/2018 e processo 50500.012284/2019-32.

Os diretores chegaram a debater rapidamente a questão durante a leitura de outra pauta. Pela proposta, seriam cinco conselhos, compostos por diversos participantes, entre eles usuários e representantes do setor. Há a preocupação de que a estrutura da agência não seja suficiente para receber a todos. Então os diretores entraram em acordo para revisar o caso e, eventualmente, propor alterações.