ANTT aprova edital da concessão da BR-101/SC

ANTT aprova edital da concessão da BR-101/SC

7 de novembro de 2019
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o edital de concessão da BR-101/SC. Tanto o edital quanto o estudo de viabilidade técnica e econômica já foram apreciados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e devem ser publicados nos próximos dias. A decisão foi tomada durante a reunião da diretoria da agência, na última terça-feira (5), em Brasília.

O trecho a ser concedido tem 220 km de extensão e passa por 17 municípios catarinenses, entre Paulo Lopes (SC) e São João do Sul (SC). São esperados R$ 7,4 bilhões de investimentos até o fim dos 30 anos de concessão.

Os estudos foram realizados pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística). A estimativa é que a concessão de 30 anos da rodovia gere investimentos de R$ 2,9 bilhões e mais de sete mil empregos diretos e indiretos.

Pedágios e justiça
As reduções de tarifas de pedágio rodoviário promovidas pela agência têm encontrado dificuldades para se concretizar. É que as empresas concessionárias estão recorrendo à Justiça para impedir que isso ocorra. É o caso da Concer Juiz de Fora-Rio e da Via 040.

Na semana passada, a ANTT determinou a redução da tarifa básica de pedágio da Concer Juiz de Fora-Rio de R$ 11,60 para R$ 9,60, conforme foi informado pela Agência iNFRA. Porém uma decisão no processo judicial nº 1025293-08.2019 401.3400 proibiu a agência de promover alterações nesses valores, mandando restabelecer o anterior.

Atendendo ao comando do Judiciário, o diretor-geral, Mário Rodrigues, baixou uma deliberação, referendada na terça-feira pela diretoria, mantendo os valores já praticados pela empresa.

A agência também decidiu baixar a tarifa básica de pedágio praticada pela Concessionária Via 040, de R$ 5,10 para R$ 2,90. A decisão decorre das revisões de reajuste (4ª ordinária e 6ª extraordinária), referendadas pela diretoria da agência nesta terça.

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Contudo há uma ação cautelar em curso na 17ª vara federal cível do Distrito Federal (nº 1014300-37.2018.401.3400) que vem impedindo a redução do valor nas últimas revisões tarifárias. Levando isso em consideração, a ANTT decidiu anunciar que a redução será aplicada a partir de 19 de novembro. E, até lá, espera reverter a situação. A empresa administra 936 km da BR 040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

Outras decisões
A diretoria decidiu revisar a meta de produção da Concessionária MRS Logística para o exercício de 2020. A empresa alegou instabilidade no mercado de transporte de minério de ferro após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), visto que há interrupção dos trabalhos em complexos minerários no local, realizados pela Vale. O processo é o 50500.344449/2019-32.

Também foi aprovada a criação do SICFER, o Sistema de Custos Referenciais Ferroviários da agência. Fruto de parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), o sistema apresenta as referências de preço, metodologia e produtividade de equipamentos e mão de obra envolvidas nos principais serviços ferroviários. A proposta, homologada pela ANTT, agora será submetida ao Ministério da Economia. O número do processo é 50500.387530/2019-15.

Além disso, a agência decidiu reajustar as tarifas de referência do transporte ferroviário de cargas praticadas por várias concessionárias ferroviárias. São as seguintes empresas, seguidas pelo respectivo número de processo: Ferrovia Norte-Sul (50500.379043/2019-71), Estrada de Ferro Vitória a Minas (50500.384326/2019-34) e Estrada de Ferro Carajás (50500.384679/2019-34).